O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) um parecer que propõe ampliar a lista de produtos que sofrerão com a tributação do chamado “imposto do pecado”.
O relatório do colegiado prevê cobrar o Imposto Seletivo sobre apostas e carros elétricos, além dos bens já listados na proposta de regulamentação do novo sistema tributário enviada pelo governo em abril.
Os caminhões seguem fora da lista, ou seja, não terão o imposto seletivo na composição dos preços.
A reforma tributária substitui impostos sobre o consumo hoje existentes por dois impostos únicos (um estadual e outro federal).
Como a alíquota desses impostos vai ser a mesma para todos os produtos, alguns itens vão pagar menos impostos que hoje. No caso de produtos que fazem mal à saúde, para que não haja um incentivo ao consumo, a reforma cria o imposto seletivo.
Como se trata de um grupo de trabalho, as sugestões feitas nessa etapa ainda não são definitivas.
O texto apresentado pelo grupo de trabalho deverá seguir diretamente para a análise do plenário da Câmara, a partir de um requerimento de urgência.
A proposta ainda poderá sofrer alterações durante a votação, que deve ocorrer já na próxima semana, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Para ser aprovado, o texto precisará de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
Após a análise da Câmara, o texto ainda terá de ser submetido à votação do Senado, onde precisará de ao menos 41 votos a favor. Somente depois disso, poderá ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: Paraíba.com
(Foto: José Cruz / Agência Brasil)
