O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) participou nesta quarta-feira (31) do Fórum Paraibano de Luta das Pessoas com Deficiência, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB). Na ocasião, discutiu sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), N° 06/2019, que trata sobre a Reforma da Previdência, pois a forma com que o texto está apresentado pode afetar direitos históricos das pessoas com deficiência, conquistados a duras penas.
“Diversas modificações quanto aos valores dos benefícios para as pessoas com deficiência, bem como as condições e critérios de concessão, estão em debate. Portanto, elaboramos um manifesto para ser apresentado aos nossos representantes no Congresso Nacional, para que não permitam que nenhum prejuízo possa atingir este segmento na iminente reforma previdenciária”, disse Marmuthe.
A PEC 06/2019 passou em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 12 de julho e ainda será votada em segundo turno – o que deve ocorrer a partir do dia 6 de agosto. Mas, diferentemente da Câmara, no Senado não haverá comissão especial, e a proposta começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir a Plenário, onde serão necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores – o equivalente a três quintos do total – em cada um dos dois turnos de votação. Se os senadores fizerem mudanças, o texto retornará para os deputados.
Inclusão e acessibilidade
Marmuthe também elogiou as recentes iniciativas da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec), por meio do Centro de Referência Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CRMIPD), que está oferecendo 80 vagas para o curso básico de Libras, destinado ao público em geral, e 50 vagas para o atendimento especializado em alfabetização para surdos. As inscrições acontecem até às 16h30 de hoje (2), na sede do próprio Centro, que fica na Rua Coronel Otto Feio da Silveira, 161, Pedro Gondim.
“São iniciativas como essas que contribuem para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, aprimorando políticas públicas relacionadas à inclusão social e acessibilidade em nosso município. Acompanhamos e participamos desta luta há bastante tempo, inclusive com ações diretas, oferecendo também o curso básico de Libras através da ONG Cicovi, da qual tenho a honra e satisfação de ser presidente-fundador. A inclusão social e a igualdade de condições para o aprendizado dos estudantes com deficiência é algo fundamental, visando um futuro melhor para todos”, finalizou Marmuthe.
