Zonas Especiais em CG – O secretário de Planejamento de Campina Grande, Tovar Correia Lima, apresentou nesta sexta-feira (13), durante encontro com a população de Campina Grande, ações para aprimoramento das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na cidade. As propostas agora serão encaminhadas ao prefeito Romero Rodrigues.
Entre os temas discutidos está a formulação de um decreto que institui o Fórum ZEIS; a edição de decreto que regulamenta o funcionamento das comissões de urbanização; fazer com que o calendário de trabalho da comissão seja cumprido e a importância da participação popular nos destinos da cidade.
A atividade contou com a participação da coordenadora de Habitação de Interesse Social da Pasta de Planejamento, Alexleide Soares Mota, que está à frente do Fórum Zeis e de integrantes das Secretarias do Meio Ambiente e de Serviços Urbanos. Também estiveram presentes a coordenação dos Clubes de Mães de Campina Grande; representantes da União Campinense de Equipe Sociais ( UCES); da UEPB; UFCG; da Fiep e das Zeis do Novo Cruzeiro, Itararé e Bodocongó.
Zonas Especiais em CG
Tovar explicou que as Zonas Especiais de Interesse Social são áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda (existentes ou novos) e está previstas no Plano Diretor e demarcadas na cidade em 17 áreas.
De acordo com o secretário, as Zeis também podem integrar áreas já ocupadas por assentamentos precários, e podem também ser demarcadas sobre terrenos vazios. No primeiro caso, visam flexibilizar normas e padrões urbanísticos (como largura de vias, tamanho mínimo dos lotes, por exemplo, para, através de um plano específico de urbanização, regularizar o assentamento).
“No caso de áreas vazias, o objetivo é aumentar a oferta de terrenos para habitação de interesse social e reduzir seu custo. em 2001 foi incorporada ao Estatuto da Cidade, tornando-se um importante instrumento urbanístico para as cidades brasileiras”, destacou Tovar.
