O governo federal tenta costurar um acordo de emergência para garantir a aprovação da MP da arrecadação, que substitui o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A proposta precisa ser votada até quarta-feira (8), prazo final antes da perda de validade.
A reunião decisiva entre o Palácio do Planalto e a base aliada ocorrerá nesta terça-feira (7), em Brasília. O objetivo é viabilizar o texto em três etapas: comissão mista, Câmara dos Deputados e Senado — todas previstas até o último dia de vigência da medida.
MP da arrecadação enfrenta impasse sobre taxação de LCI e LCA
Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP propõe novas regras tributárias para ampliar a receita pública, sem elevar o IOF.
Entre as medidas, estão aumento de alíquotas sobre juros sobre capital próprio, tributação de apostas esportivas e unificação de impostos sobre investimentos.
O principal entrave é a inclusão das letras de crédito — LCI (Imobiliário) e LCA (Agronegócio) —, atualmente isentas de tributos.
A bancada ruralista resiste à medida e ameaça bloquear a votação.
O governo pretendia aplicar 5% de imposto, enquanto o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), sugeriu 7,5%. Diante da rejeição, ele retirou a taxação do texto.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a prioridade é assegurar a aprovação da MP, mesmo que o tema volte em outro momento.
“O Congresso tem pedido para deixar essa discussão para depois. Como o impacto é pequeno, podemos tratar mais adiante. A finalidade era regulatória”, afirmou.
Principais mudanças da MP da arrecadação
A Medida Provisória altera várias regras tributárias com foco em equilíbrio fiscal e justiça social. Veja os principais pontos:
Apostas esportivas
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Aumento da alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%.
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Imposto incide sobre a receita líquida das casas de apostas (diferença entre valores apostados e prêmios pagos).
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Os 6 pontos percentuais adicionais vão para a seguridade social, com foco em ações de saúde mental.
Instituições financeiras
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CSLL passa de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento.
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Bancos tradicionais pagarão 20%.
Investimentos financeiros
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Unificação do Imposto de Renda sobre aplicações em 17,5% (antes, variava de 15% a 22,5%).
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Nova alíquota vale para:
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Aplicações financeiras e ganhos em bolsa;
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Criptoativos e ativos virtuais;
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Fundos imobiliários (FIIs) e Fiagro;
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Fundos de índice de renda fixa;
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Investimentos no exterior.
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Juros sobre Capital Próprio (JCP)
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Imposto de Renda sobe de 15% para 20% sobre essa forma de remuneração a acionistas, usada por empresas para reduzir carga tributária.
Risco fiscal e cronograma apertado
Sem a aprovação, o governo perde instrumentos para elevar a arrecadação ainda neste ano.
A equipe econômica teme impactos no equilíbrio fiscal e na meta de resultado primário.
Por isso, o Planalto intensifica as articulações políticas nas próximas 48 horas.
A votação da comissão mista ocorre nesta terça (7). Se aprovada, a MP segue na quarta (8) para Câmara e Senado, no mesmo dia, em ritmo de urgência.
Fonte: Portal Paraíba.com
