Os municípios paraibanos investiram, juntos, mais de R$ 124,8 milhões nas festas juninas de 2025, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O montante foi registrado no sistema da Corte de Contas e engloba despesas com shows, estruturas, logística, serviços e outras contratações voltadas para os festejos realizados durante o mês de junho.
Neste ano, as cidades que mais gastaram com festividades juninas foram: Santa Rita (R$ 11,6 milhões), Santa Luzia (R$ 6,7 milhões) e João Pessoa (R$ 5,1 milhões). O valor total de R$ 124,8 milhões é inferior ao ano de 2024, no qual os municípios gastaram mais de R$ 134,3 milhões.
Em maio deste ano, o TCE-PB havia emitido um alerta oficial aos gestores municipais, reforçando a importância de observar a legislação vigente sobre a realização de eventos com recursos públicos, principalmente diante das restrições orçamentárias enfrentadas por muitas administrações locais.
O Tribunal destacou a necessidade de cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que trata do novo regime jurídico das contratações públicas. A legislação impõe regras mais rigorosas para a gestão dos recursos públicos e dá ênfase ao papel fiscalizador dos tribunais de contas.
Penalidades
Segundo o TCE-PB, o descumprimento das normas pode acarretar sanções aos gestores municipais, como a aplicação de multas e até a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente em casos de contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a situação fiscal do município.
Fonte: MaisPB
