A 31ª Zona Eleitoral da Paraíba, que abrange os municípios de Pombal, Lagoa e São Domingos, informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), estabelecendo diretrizes para o cancelamento de inscrições eleitorais de quem deixou de votar nas três últimas eleições consecutivas.
Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram as multas por ausência nos três últimos pleitos (incluindo o 1º e o 2º turno e, se houver, eleições suplementares) podem ter sua inscrição cancelada. A regra não se aplica a:
• Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas);
• Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar;
• Casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
A consulta para verificar se o título está sujeito a cancelamento estará disponível a partir do dia 7 de março nos sites do TSE (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”), ou pelo atendimento por WhatsApp 83 3512-1531.
Como regularizar a situação?
Para evitar o cancelamento, eleitoras e eleitores devem regularizar sua situação até o dia 19 de maio. O atendimento pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral ou de forma online pelo Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Os documentos necessários são:
• Documento oficial com foto que comprove a identidade (obrigatório);
• Título eleitoral ou e-Título;
• Comprovantes de votação;
• Comprovantes de justificativas eleitorais;
• Comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
A documentação pode variar conforme a situação de cada eleitor.
Pagamento de multa
Caso a eleitora ou o eleitor não tenha votado nem justificado a falta, será aplicada uma multa de R$ 3,51, por cada turno de ausência. O pagamento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou diretamente no cartório, via boleto ou Pix. A quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Consequências da não regularização
Eleitoras e eleitores que não regularizarem sua situação até o dia 19 de maio terão a inscrição cancelada automaticamente.
Atendimento
Para mais informações e atendimento, o eleitor de Pombal, Lagoa e São Domingos pode entrar em contato com a 31ª Zona Eleitoral pelo WhatsApp (83) 3512-1531.
