Documentação falsa – A Prefeitura de Campina Grande divulgou nesta sexta-feira (3) uma nota esclarecendo que a decisão de reter o repasse de recursos previstos em convênio com a empresa Solidarium, responsável por realizar a 44º Festival de Inverno do Município, aconteceu após identificação de documentos com irregularidades.
Conforme a nota, uma servidora efetiva da Prefeitura confessou ter “por conta e risco, confeccionado as certidões negativas falsas” necessárias para a solicitação de liberação de recursos.
Documentação falsa
“De acordo com a auditoria de contas, foram apresentadas duas certidões negativas de regularidade fiscal (União e Município) flagrantemente falsas”, diz trecho da nota.
A PMCG ainda explica que ‘jamais se negou a apoiar’ o Festival e lamentou os fatos ocorridos. A funcionária pública está sendo alvo de instauração de Processo Administrativo na Prefeitura.
Confira a nota na íntegra: (documentação falsa)
Nos últimos dias, tem-se intensificado a propagação de informações improcedentes e distorcidas a respeito de uma decisão administrativa da Prefeitura de Campina Grande, de retenção do repasse de recursos previstos em convênio com o SOLIDARIUM – Instituto de Arte, Cultura e Cidadania, para realização do 44º Festival de Inverno do Município. Com base em fatos, na verdade e transparência que devem prevalecer na interlocução com a sociedade, a Prefeitura vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1) Por ocasião da solicitação de liberação de recursos, foram entregues pelo Instituto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, diversos documentos, dentre os quais as necessárias certidões de regularidade fiscal, através de Ofício encaminhado pela direção da entidade.
2) Lamentavelmente, após o envio da documentação ao Órgão de Controle Interno da PMCG, foi emitido parecer de não conformidade por conta de um fato gravíssimo: de acordo com a auditoria de contas, foram apresentadas duas certidões negativas de regularidade fiscal (União e Município) flagrantemente falsas. Agravava a situação o fato de não ter sido anexada a comprovação de aprovação de prestação de contas da parceria anteriormente firmada entre a SEDE e o Solidarium.
3) De pronto, o instituto foi notificado para apresentar defesa administrativa, podendo, para tanto, juntar documentos e prestar justificativas necessárias à elucidação dos apontamentos feitos pelo Órgão de controle. Formalmente, o Instituto revelou que, em reunião extraordinária, uma conselheira da entidade, Sra. Adriana Alves de Moura, servidora efetiva da Prefeitura colocada à disposição da entidade, confessou ter, por conta e risco, “confeccionado” as certidões negativas falsas. Também justificou a ausência de comprovação de prestação de contas da parceria anterior.
4) Após a apresentação da defesa, foram remetidos os documentos à Procuradoria Geral do Município. Após análise, o órgão emitiu parecer opinando pela nulidade do convênio, deixando evidente que a fraude e a falta de providências para saná-la comprometiam a manutenção da parceria. E mais: deixou claro que a Administração Pública detém o poder de autotutela dos seus atos, podendo revogá-los, por motivo de interesse público, ou anulálos, em razão de ilegalidades.
5) No limite da tolerância institucional, foram empreendidas diversas tentativas para superar o impasse, inclusive junto ao TCE e Ministério Público da Paraíba, todas infrutíferas, levando-se em conta a gravidade dos fatos. O Instituto informou até ter tomado as providências no sentido de regularizar a própria situação fiscal, mas as certidões apresentadas posteriormente não possuíam efeitos retroativos à celebração do convênio, motivo pelo qual não houve alternativa, senão a declaração de nulidade.
6) Destaque-se que, tanto a PMCG como o Instituto Solidarium noticiaram o fato à Delegacia de Defraudações da Polícia Civil, que investiga a denúncia em toda sua abrangência. Por tratar-se de servidora efetiva do Município, aliás, a funcionária está sendo alvo de instauração de Processo Administrativo na Prefeitura, como recomenda a legislação.
Por fim, a Prefeitura, que na atual gestão jamais se negou a apoiar o Festival de Inverno de Campina Grande, lamenta profundamente os fatos acima registrados, e renova seu respeito, admiração e compromisso com um evento que, há mais de quatro décadas, eleva o nome da cidade, por ser um exemplo de resistência cultural e amor à causa. Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso de respeitar todos os parâmetros legais de seus atos administrativo, não abrir mão da transparência e licitude na relação com seus parceiros institucionais e zelar, de forma radical, pela boa aplicação dos recursos públicos.
