O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral do Empreender, ou simplesmente Aije do Empreender, vai acontecer nesta quinta-feira (11). A matéria é um grande desafio para o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A ação é, de longe, a mais complicada para a defesa. De 2015 até agora, o ex-gestor saiu vitorioso de todos os embates jurídicos.
Em todos os casos, com boa vantagem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A atual tende a ser mais complicada por causa da forte documentação da acusação. Os autos trazem até dados produzidos pelo próprio estado. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) emitiu relatório falando em abusos.
A Aije do Empreender é o terceiro entre os processos na pauta desta quinta, no TRE, mas os advogados podem pedir preferência. O julgamento terá início às 14h. O primeiro a votar é o relator da matéria, José Ricardo Porto.
Em sentido horário, seguem o juiz Antônio Carneiro, a juíza Micheline Oliveira Jatobá, o juiz Paulo Wanderley Câmara, o juiz Sérgio Murilo Queiroga e, por último, Arthur Fialho. Se houver empate, vota o presidente, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
Todos precisam estar no julgamento da ação proposta pelos advogados do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), segundo colocado naquela eleição.
O parecer do Ministério Público Eleitoral, que pede a cassação e a inelegibilidade do ex-governador, é bastante duro. Ele mostra, com base em informações oficiais, que houve abusos praticados no programa.
A relação inclui “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.
O relator do processo, José Ricardo Porto, pediu pauta para colocar o tema em votação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o julgamento foi marcado para o dia 11.
