O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (11), o Decreto nº 13.092/2026, que regulamenta a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. A medida prevê até R$ 270 milhões em recursos para apoiar produtores atingidos por prejuízos provocados pela tributação adicional dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras e por eventos climáticos extremos durante a safra 2025/2026.
A regulamentação era aguardada pelo setor sucroenergético nordestino e contou com articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha mantendo diálogo com produtores e representantes da cadeia produtiva em busca de medidas para enfrentar as dificuldades vividas pelo segmento.
Para Hugo Motta, a regulamentação representa uma resposta concreta às demandas apresentadas pelo setor e contribui para proteger uma atividade de grande importância econômica e social para o Nordeste. “Mantivemos um diálogo permanente com os produtores e suas entidades porque conhecemos a importância da cana-de-açúcar para a economia do Nordeste, especialmente para a geração de emprego e renda. Trabalhamos para que essa subvenção pudesse avançar e chegar a quem está enfrentando as dificuldades desta safra. São R$ 270 milhões que ajudam a preservar a produção, fortalecer os produtores e dar condições para que o setor continue gerando oportunidades na nossa região”, afirmou Hugo Motta.
O próprio decreto estabelece como objetivo da medida preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético nordestino. A regulamentação abrange a produção entregue entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026, e a documentação necessária deverá ser apresentada à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até 30 de outubro de 2026.
*Setor destaca atuação de Hugo Motta e Nabor*
O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Pedro Neto, ressaltou que a medida chega em um momento especialmente difícil para os produtores. Segundo ele, a combinação entre queda de preços, condições climáticas adversas, aumento dos custos de produção e dificuldades relacionadas à mão de obra pressionou fortemente a atividade. “Essa subvenção vem no pior momento que o setor está passando. Eu planto cana há 20 anos e essa foi a safra mais difícil. Produtores que estão na atividade há 30 ou 40 anos têm a mesma avaliação. Tivemos fatores climáticos desfavoráveis, aumento do custo de produção e dificuldade de mão de obra. Todos esses fatores contribuíram para a situação que o setor de cana-de-açúcar do Nordeste está enfrentando”, afirmou Pedro Neto.
Ele também destacou a articulação política realizada para viabilizar a medida e agradeceu diretamente ao presidente da Câmara e ao ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley. “Fazia tempo que a gente lutava por essa subvenção e, através da articulação do presidente Hugo Motta e Nabor, conseguimos essa liberação. Eles foram fundamentais nesse processo. Os produtores de cana do Nordeste só têm a agradecer essa ação deles”, declarou.
Pelo decreto, a subvenção será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar comercializada na safra 2025/2026. Poderão receber o benefício produtores rurais independentes, pessoas físicas ou jurídicas, além de cooperativas e associações em relação à produção de seus cooperados ou associados que se enquadrem nas regras.
O Decreto nº 13.092 foi assinado pelo presidente Lula em 10 de agosto e entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
Assessoria
