Contratos das OSs — A partir desta segunda-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba desarquiva todos os processos relacionados aos casos investigados pela Operação Calvário. Na decisão serão revistos, inclusive, as deliberações tomadas anteriormente nos processos.
A Resolução Administrativa nº 001/2020, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE (edição nº 2372), desta segunda-feira (27), estabelece o “desarquivamento, instrução, julgamento e revisão das eventuais decisões proferidas em processos relacionados às contratações de Organizações Sociais pelo Estado da Paraíba”.
Contratos das OSs.
Por meio da Resolução, fica determinado que todos esses processos passam a ter “tramitação prioritária em todos os órgãos da estrutura da Corte de Contas”. Além do que, ficam autorizados relatores, membros do Ministério Público de Contas e equipes da Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB solicitarem documentos e informações que julguem necessárias ao reexame dos autos.
As solicitações, conforme o caso, diz o documento, “serão apresentadas diretamente ao Gabinete da Presidência, que as encaminhará às autoridades que detenham as informações demandadas”.
Além desses, serão apreciados os processos alcançados pelo artigo 2º da Resolução Administrativa 06/2017, que dispõe sobre a fiscalização por meio de levantamento, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
