O Governo da Paraíba publicou em Diário Oficial uma medida provisória elevando o percentual de crédito dado aos produtores ou distribuidores do etanol combustível. Com essa medida, a carga tributária efetiva do segmento foi reduzida para apenas 2,52%. Isso deve afetar diretamente o preço do combustível nas bombas e por isso as autoridades já estão nas ruas para garantir que o consumidor sinta no bolso o impacto dessas medidas.
A superintendente do Procon estadual, Késsia Liliana Dantas, disse ao Portal que sempre que há um aumento ou redução dos preços dos combustíveis, o órgão vai as ruas para fiscalizar os postos. “Quando há redução ou elevação dos preços vamos aos postos, pedimos as notas e se houver descompasso, o local é notificado”, detalhou.
Segundo Késsia Dantas não existe tabelamento de preços, mas os estabelecimentos precisam justificar o valor que estão cobrando. Caso não haja uma justificativa, ocorre a autuação.
A partir da autuação, as empresas tem 10 dias para apresentar defesa, caso não a defesa não seja aceita, cabe recurso. Em última instância pode haver execução financeira. O processo todo costuma ser bem demorado.
Fonte: ClickPB
