O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) tem sido um dos parlamentares com maior assiduidade nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa da Paraíba, como também um dos que mais têm apresentado requerimentos e Projetos de Lei que tragam melhorias para a qualidade de vida da população. Na semana que o parlamento estadual completa 100 dias de funcionamento, Cartaxo tem projetos em defesa das mulheres, das crianças e adolescentes, das empregadas domésticas e também dos consumidores. O deputado também é um dos únicos a cobrar eficiência por parte da Prefeitura de João Pessoa, que tem apresentado um modelo administrativo lento e sem grandes entregas.
Para a “mãe solo”, aquela que assume, de forma exclusiva, todas as responsabilidades pela criação do filho, o deputado apresentou a PL 181/23, que protege esta mulher contra a discriminação no trabalho nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da Paraíba. A lei impede a discriminação durante a contratação, promoção, treinamento e em todos os aspectos relacionados ao trabalho, incluindo remuneração, benefícios e condições de trabalho, devido ao status de mãe solo.
Pauta urgente atualmente, o combate ao ciberbullying também tem sido bandeira do deputado. O PL 206/23 proíbe a prática de HATERS na rede mundial de computadores contra criança e adolescente no Estado da Paraíba. O objetivo é impedir a circulação de mensagens ou quaisquer outros meios que facilitem a propagação de informações falsas, disseminação de discursos de ódio ou proferir comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause danos à integridade psíquica da criança e do adolescente.
Voltado para os consumidores, o deputado apresentou a PL 153/23, que proíbe que os consumidores sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior, que seja cobrada taxa mínima e estabelece a obrigatoriedade da medição e comprovação do efetivo consumo para efeito de cobrança nas contas de água, esgoto e energia elétrica.
Outro projeto apresentado por Cartaxo e já aprovado na CCJ é a PL 345/23, que acrescenta ao calendário oficial a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril. O objetivo divulgar, conscientizar e esclarecer a população sobre os direitos trabalhistas adquiridos pela classe doméstica.
*Mais eficiência na gestão municipal*
Além dos Projetos de Lei, o deputado estadual Luciano Cartaxo tem sido voz ativa na defesa da população de João Pessoa. Isso porque o parlamentar tem sido um dos únicos deputados a criticar a falta de eficiência da gestão Cícero Lucena, marcada por falta de entregas e problemas em áreas essenciais, como saúde e educação.
“Cícero tem feito péssimas escolhas. Por isso não podemos ficar calado diante deste desmonte que assistimos na administração municipal. Todos os dias recebemos de denúncias da população sobre problemas nos postos de saúde, nas UPAs, nos hospitais. As escolas estão caindo aos pedaços, enquanto o prefeito insiste em ganhar rios de dinheiro no projeto de engorda de toda a orla da Capital, uma demanda que não é nem nunca foi uma necessidade da população”, disse Cartaxo.
Entre as principais denúncias na saúde está a falta de atendimento nas UPAs, postos de saúde e no Hospital Infantil do Valentina, equipamentos que sempre funcionaram com eficiência, mas que hoje passam por um verdadeiro desmonte. Já na educação, uma das problemáticas mais graves é o fechamento das Escolas em Tempo Integral, política que vinha em uma crescente nas gestões anteriores, mas que foi descontraída pela administração Cícero Lucena.
