A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei 4506/2023, do deputado Hugo Motta (PB), líder da bancada do Republicanos. O PL autoriza a utilização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) por meio de aplicativos de celular e recebeu relatório favorável do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
“Ao adaptar o SAMU às demandas tecnológicas e às necessidades da sociedade contemporânea, o projeto traz importantes inovações que podem revolucionar a prestação de cuidados de saúde de emergência. Com essa medida, torna-se possível acionar o socorro com apenas alguns toques na tela de um smartphone, o que pode ser crucial em situações críticas”, destaca Hugo Motta, que também é médico.
O projeto estabelece que o acesso ao SAMU por meio de aplicativo estará disponível em todo o território nacional, complementando o tradicional serviço de atendimento por telefone, cujo número (192) permanece como opção. Os municípios deverão formular requerimentos ao gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), que avaliará a assinatura de convênios para a disponibilização do aplicativo e definirá os procedimentos necessários para sua implementação. Hugo Motta explica que o processo permitirá uma adaptação gradual e personalizada ao novo sistema, levando em consideração as realidades locais.
Ao apresentar seu relatório favorável ao texto, o republicano Gilberto Abramo destacou que as despesas decorrentes do projeto serão financiadas pelos entes que optarem por aderir ao novo modelo, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Saúde.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Ascom
Fotos: Douglas Gomes
