O Consórcio de Municípios do Médio Piranhas (CODEMP) lamentou a publicação da Medida Provisória (MP) que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A MP 1.156/2023 faz parte das primeiras mudanças na estrutura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o prefeito Jarques Lúcio, presidente do Consórcio, a medida vai afetar diretamente os municípios menores que ficarão sem o apoio direto do órgão na garantia das obras de saneamento básico, por isso, a entidade está realizando uma campanha contra a extinção da Funasa.
“Os municípios pequenos como a maioria que forma o nosso consórcio serão prejudicados com essa decisão. Essa foi uma medida definida sem a participação de quem faz as ações da política pública de saneamento básico, afetando assim principalmente os vulneráveis e pessoas que ocupam as áreas rurais. A Funasa é um órgão que cuida dos pequenos municípios levando água, saneamento básico”, destacou.
O CODEMP é formado por cerca de vinte municípios paraibanos, com sede em Catolé do Rocha e que estipula ações coletivas para todas as cidades associadas através de suas gestões. O atual presidente é o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio (Cidadania).
Com a MP 1.156/2023, as atividades da FUNASA serão transferidas para outros órgãos de governo. As atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde e as demais atividades da Funasa serão assumidas pelo Ministério das Cidades. A transferência da estrutura, do patrimônio, do acervo, e dos contratos da fundação será feita gradualmente, após ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público.
A Funasa – É uma fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde e tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, implementando ações especialmente na área de saneamento para prevenção e controle de doenças. A sede fica em Brasília e cada estado tem uma superintendência.
Fonte: Assessoria
