Projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba dispõem sobre a vacinação contra o covid-19 no Estado. Punição para quem fura-filas, inclusão dos profissionais da educação no grupo prioritário e a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos imunizados estão entre as matérias que devem ser analisadas em plenário na próxima sessão ordinária.
Da deputada Pollyanna Dutra, o Projeto de Lei Ordinária 2447/2021 prevê penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
O Projeto de Lei 2405/2021, do deputado Raniery Paulino, prioriza a vacinação contra a Covid-19 para os Profissionais da Educação.
A transparência na divulgação dos nomes de pessoas imunizadas também é pauta de discussão entre as matérias que tramitam na Casa de Epitácio Pessoa. Para isso, a deputada Cida Ramos apresentou o projeto de lei 2394/2021, que determina a obrigatoriedade na divulgação dos nomes das pessoas vacinadas ante o covid-19, nos municípios do Estado da Paraíba.
Sequelas da Covid
Outra matéria que tramita na Casa e deve ser analisada nos próximos dias visa assistir aqueles que tiveram sequelas do novo coronavírus. Para isso, o Projeto de Lei Ordinária 2446/2021, do deputado Wallber Virgolino, institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pela Covid-19 na Paraíba.
Fonte: Assessoria da ALPB
