A Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pelo deputado Eduardo Carneiro (PRTB), vai debater a revogação de leis estaduais que travam o crescimento econômico do Estado e também trabalhar para que o governo estadual adote medidas que garantam mais segurança e estabilidade econômica aos comerciantes paraibanos. As discussões sobre o desenvolvimento econômico do Estado aconteceram nesta quinta-feira (16) durante reunião com a diretoria da Associação Comercial de Campina Grande.
Entre as medidas que serão adotadas pela Frente Parlamentar está a análise das leis estaduais que tratam sobre o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e a Penhora, além da questão do estabelecimento de um prazo maior para análises na regularização de documentos por parte das empresas antes da geração de notificações. “Recebemos essas demandas da direção da Associação Comercial e vamos em busca de soluções junto ao Governo do Estado, através do secretário da Receita”, afirmou Eduardo Carneiro.
Um dos pontos estabelecidos foi a questão da Visita Dupla. A Associação Comercial defende que o Governo do Estado adote um maior prazo, de 30 dias, para que as empresas apresentem documentos sobre alguma suposta irregularidade detectada pelo fisco. Hoje, caso seja encontrado algum problema, a empresa é autuada no mesmo instante, sem prezo algum para defesa. A idéia é que essa autuação aconteça apenas numa segunda visita dos fiscais.
Sobre as revogações das leis, a Associação Comercial defende que tanto a FEF, quanto a da Penhora travam o crescimento econômico do Estado. A classe reclama que a FEF foi estendida na Paraíba em março deste ano por um período de mais 30 meses. Essa lei foi criada em todos os estados do Nordeste para ser válida por um período de 30 meses por conta da crise financeira por qual passava o país e a difícil situação dos estados no setor da arrecadação. Enquanto os outros estados encerraram esse tipo de arrecadação, a Paraíba renovou para todos os comerciantes, numa cobrança de 10% a mais do valor destinado ao Estado.
A Penhora também é questionada pela classe comercial como um entrave no crescimento da Paraíba já que o Governo do Estado fica com autonomia para penhorar os bens, tendo amplos poderes para celebrar, julgar, penhorar e executar a dívida. Diante disso, a Associação Comercial solicitou a revisão da lei para garantir que investimentos de fora possam chegar ao estado.
Nova reunião – A Frente parlamentar agendou para o dia 5 de setembro uma nova reunião na Associação Comercial de Campina Grande, desta vez com a presença do secretário executivo de Estado da Receita, Bruno Frade, para discutir junto ao setor produtivo a revogação das leis e ações que possam, do ponto de vista e de iniciativa do Executivo, gerar o desenvolvimento da Paraíba.
Também está definida a prioridade de apreciação das matérias na Comissão de Constituição e Justiça da ALPB, presidida pela deputada Pollyanna Dutra (PSB), que também integra a Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico. Além de Eduardo e Pollyanna, participaram ainda da reunião com a Associação Comercial, o deputado Tovar Correia Lima (PSDB) e o chefe de gabinete da Prefeitura de Campina Grande, Bruno Cunha Lima.
