Os vereadores de Cuité de Mamanguape aprovaram uma lei que estipula em R$ 1.400,00 o valor de uma diária do prefeito do município fora do estado. Além de conceder o reajuste, a lei também institui que o valor das diárias será corrigido anualmente, sempre no mês de março, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Conforme consta no projeto de lei, ao qual o Portal teve acesso, para viagens dentro do estado, o valor da diária do prefeito será de R$ 700. Já o vice-prefeito e os secretários terão direito à diária de R$ 900 para viagens fora do estado e R$ 400 para viagens dentro da Paraíba. Funcionários efetivos e comissionados farão jus a diárias de R$ 450 fora do estado e de R$ 240 dentro da Paraíba.
Na justificativa do projeto, o prefeito Hélio Severino de Souza argumentou que os valores fixados tomaram por referência os valores de diárias pagos em outros municípios da região, do mesmo porte de Cuité de Mamanguape. Ele chega a dizer que no município de Capim, os valores são ainda mais altos.
De acordo com a lei aprovada, ao requerer as diárias, deve ser apresentada a agenda completa do compromisso, incluindo datas e horários e os órgãos que serão visitados. Aquele que receber a diária também deve apresentar um relatório após a viagem indicando os assuntos tratados e os resultados obtidos nas agendas cumpridas, bem como comprovantes das agendas realizadas.
Fonte: ClickPB
