O dia 5 de agosto é feriado em toda a Paraíba por ser a Data Magna do Estado, conforme estabelece a Lei Estadual nº 10.601/2015. A legislação ampliou o alcance da data, que antes era considerada apenas feriado municipal em João Pessoa, em razão do aniversário da capital.
A lei foi proposta pela então deputada Estela Bezerra, sancionada pelo então governador Ricardo Coutinho e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 2015. Desde então, o 5 de Agosto passou a ser reconhecido oficialmente como feriado civil em todo o território paraibano.
A mudança ocorreu para adequar a legislação estadual à Lei Federal nº 9.093/1995, que determina que a data magna de fundação de cada estado deve ser definida por meio de lei estadual.
O que diz a legislação federal
A legislação federal estabelece três categorias de feriados civis:
- Os instituídos por lei federal;
- A data magna do estado, definida por lei estadual;
- Os dias de início e término do ano do centenário de fundação do município, estabelecidos por lei municipal.
Com isso, a Paraíba passou a atender à determinação federal ao oficializar o 5 de Agosto como sua Data Magna.
João Pessoa mantém dois motivos para o feriado
Na capital paraibana, o 5 de Agosto possui dois fundamentos legais.
Além do feriado estadual relacionado à fundação da Paraíba e ao aniversário de João Pessoa, a Prefeitura manteve o feriado religioso em homenagem a Nossa Senhora das Neves, padroeira da cidade.
Dessa forma, a data reúne tanto o significado histórico quanto a celebração religiosa tradicional da capital.
Fonte: Portal Arapuan
Foto: Dayse Euzébio/Secom-JP
