O advogado especialista em Direito Eleitoral, Jonathan Pontes, afirmou, ontem (27), que a utilização de inteligência artificial em um vídeo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro pode configurar infração eleitoral, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identifique o uso de deepfake. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM.
Segundo o especialista, a principal análise do TSE será verificar se o conteúdo foi produzido com tecnologia de manipulação de imagem e voz por meio de inteligência artificial.
“O TSE vai analisar o vídeo e verificar, desde o início, se aquele vídeo contém deepfake ou não. Se a resposta for sim, configura infração eleitoral passível de multa”, afirmou.
Jonathan Pontes explicou que a eventual punição não está relacionada ao pedido de voto feito no vídeo, mas sim ao uso da tecnologia de inteligência artificial para produzir o conteúdo.
“O que o TSE vai avaliar é o seguinte: houve a utilização de deepfake? Se a resposta for sim, existe a punição”, declarou.
Durante a entrevista, o advogado também esclareceu que, após a oficialização da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República pelo PL, durante a convenção partidária realizada no último sábado, a legislação eleitoral permite que candidatos e lideranças peçam votos para integrantes da mesma chapa.
“O fato de ele ter pedido voto para o filho, Flávio Bolsonaro, oficializado como candidato a presidente pelo PL nas convenções, é permitido. Você pode pedir voto para candidato a deputado federal, senador, governador e presidente. As convenções são um espaço onde isso é permitido”, explicou.
Para Jonathan Pontes, a discussão jurídica está concentrada na utilização da inteligência artificial e não no conteúdo político da manifestação.
“A grande questão foi a utilização da IA. Além do fato de utilizar a deepfake, eu não estou entrando nem no mérito das medidas cautelares às quais ele está submetido, como, por exemplo, a proibição de gravar conteúdos para redes sociais. Por isso utilizaram a IA. Essa utilização da IA, na minha opinião, foi irregular”, afirmou.
O especialista acrescentou que, caso seja constatada a irregularidade, além da aplicação de multa, o Tribunal Superior Eleitoral poderá instaurar investigação sobre o caso.
“Os partidos já representaram contra o candidato”, concluiu.
Fonte: Portalarapuan
