O ex-prefeito do município de São Bento, Gemilton Souza da Silva, terá sua Prestação de Contas Anual, relativa ao ano de 2015, julgada pela Câmara Municipal, no dia 13 de dezembro de 2023, daqui a 50 dias.
A PCA foi lida no Plenário do Poder Legislativo, em sessão ordinária realizada no dia 11 de outubro do corrente ano, e os vereadores terão, a partir dessa data, um prazo de 60 dias pra conclusão do processo.
A Comissão Especial formada para analisar as contas é composta por cinco membros: Artur Araújo (presidente), Domilson Ferreira (vice-presidente); Josué Júnior (relator), Rogaciano Araújo (membro) e Fabrício Bezerra (membro).
A Prestação de Contas do ex-gestor foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e entre as irregularidades apontadas, está o não repasse da contribuição previdenciária dos servidores ao Instituto Municipal de Previdência do município (IMPRESB).
A partir da leitura em plenário da PCA, o ex-prefeito será notificado para apresentação de defesa e os demais vereadores componentes da Casa de Lei poderão requisitar informações da Comissão Especial acerca do processo.
Para modificar ou manter o parecer do Tribunal de Contas do Estado, são necessários 2/3 da composição da Câmara Municipal, ou seja, nove dos 13 vereadores.
Leomarque Pereira
