Na recente operação “Dirty Property” da Polícia Federal em Cajazeiras, Sertão da Paraíba, foram sequestrados (R$ 30 milhões) veículos (inclusive em oficinas) e três empresas destinadas à lavagem de dinheiro tiveram a atividade econômica suspensa.
Os criminosos utilizaram um esquema de lavagem de dinheiro para ocultar a real propriedade de cerca de 20 imóveis urbanos e rurais situados no município e como parte do esquema, uma imobiliária fictícia teria sido constituída, a mesma envolvida em outra ação da PF realizada no ano passado.
O fato se deu num momento de desenvolvimento do mercado imobiliário local, impulsionado pela primeira atualização do Plano Diretor desde a sua criação em 1979; do Código de Urbanismo e Obras e do Código Tributário, com vários condomínios horizontais já construídos.
TCU exige informações claras sobre fiscalizações
No início deste ano, o Tribunal de Contas da União determinou, por meio da Decisão Normativa nº 216/2025, que os Conselhos de Classe disponibilizem em seus sites, informações claras – vedados obstáculos ou limitações de acesso – quanto ao número de profissionais e empresas com registro ativo; número total de fiscalizações realizadas, indicando o quantitativo daquelas decorrentes de planos de fiscalização e de denúncias e valor efetivamente gasto com atividades de fiscalização do exercício profissional e resultados obtidos.
E ainda o número total de profissionais fiscalizados, indicando o quantitativo de pessoas físicas e pessoas jurídicas, se for o caso; número total de autos de infração; número total de denúncias (ou notificações semelhantes) recebidas, número de processos instaurados e julgados, consolidando as sanções aplicadas (censuras, advertências, multas, suspensões e cancelamentos de registro, entre outras), e indicadores, estatísticas e resultados das ações e dos projetos.
Dirty Property
O nome da operação, traduzido como “Propriedade Suja” faz referência direta ao foco das investigações: a lavagem de dinheiro por meio do mercado imobiliário. O caso levanta questionamentos sobre o controle de registros profissionais, atuação de empresas fictícias e a necessidade de mecanismos mais rígidos de fiscalização para proteger o interesse público e a credibilidade do setor.
Cândido Nóbrega
Assessoria
