O Ministério Público Federal (MPF) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participaram, na última segunda-feira (13), de reuniões na sede do MPF em João Pessoa (PB), com o objetivo de discutir e consolidar avanços nas obras e na infraestrutura da Agrovila Águas de Acauã. O projeto prevê a entrega de moradias com acesso a água, energia renovável e saneamento moderno para 100 famílias deslocadas em decorrência da construção da barragem de Acauã.
Além dos integrantes do MAB, participaram das discussões representantes da Companhia Estadual Habitação Popular da Paraíba (Cehap), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e da Gerência Operacional de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH/PB).
As casas da nova agrovila, que está sendo construída pela Cehap em Itatuba (PB), contarão com placas solares para geração de energia, cisternas para captação de água da chuva e um sistema de saneamento rural de ponta. Toda a água utilizada nas residências passará por um sistema de tratamento chamado Sara, que transforma o esgoto doméstico em água tratada, própria para uso na agricultura — uma tecnologia sustentável desenvolvida especialmente para áreas rurais e semiáridas.
A Empaer também já realizou a busca ativa das famílias que foram deslocadas com a construção da barragem e que demonstraram interesse em viver e produzir na nova comunidade. O próximo passo será a seleção das 100 famílias que ocuparão as casas, com resultado previsto para publicação no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
Além da moradia e infraestrutura, as reuniões discutiram o fortalecimento da produção agrícola da agrovila, com investimento de R$ 14 milhões em projetos de desenvolvimento rural, abastecimento de água, energia e saneamento. Também foram tratados encaminhamentos para atualização de projetos hídricos em outras comunidades atingidas, como Melancia, Água Paba e Morro do Macaco, além da perfuração de poços artesianos.
Articulador institucional – Para o procurador da República José Godoy, este é um caso de grande relevância, pois realça o papel do Ministério Público, e como sua atuação deve se dar de forma conjunta com os órgãos públicos e a sociedade civil organizada.
“Nesse processo, cabe ao Ministério Público o papel de articular o diálogo, lembrando sempre que os direitos em debate pertencem, em primeiro lugar, à própria sociedade, e, no presente caso, aos atingidos pela barragem de Acauã. São os órgãos públicos, especialmente do Poder Executivo, que recebem da sociedade, por meio da legitimidade do voto e da democracia, a responsabilidade de impulsionar, executar e implementar políticas públicas, neste caso, políticas públicas reparatórias. É justamente nesse espaço de articulação que o Ministério Público atua, promovendo o diálogo para que esses direitos sejam efetivamente concretizados e, caso não sejam implementadas as políticas públicas, acionar o judiciário. É uma grande satisfação ver que, nesse caso, quem está à frente desse processo são os verdadeiros protagonistas: o Movimento dos Atingidos por Barragens e o governo do estado, cabendo ao Ministério Público cumprir o seu papel de articulador institucional”, observou o procurador.
Produção agroecológica – Segundo o coordenador do MAB na Paraíba, Osvaldo Bernardo — também atingido pela barragem de Acauã —, desde 2022, as famílias deslocadas vêm cultivando as terras onde está sendo construída a agrovila Águas de Acauã. O primeiro roçado agroecológico foi plantado em 2022 e, no ano seguinte, ocorreu a primeira colheita de algodão agroecológico. Em 2024, os agricultores realizaram a segunda colheita, totalizando mais de 12 toneladas do produto.
O algodão é plantado em consórcio com outras culturas, como feijão, milho, gergelim, jerimum, quiabo, maxixe e fava, em um modelo de produção diversificado e sustentável. Além disso, são utilizadas sementes crioulas. “Pelo exemplo exitoso, a cada ano tem aumentado a procura dos futuros agricultores reassentados por essa forma de produção”, afirma Bernardo. Em 2024, os agricultores familiares do reassentamento receberam da Empaer a declaração de produção agroecológica, atestando práticas como o manejo sustentável do solo, a ausência de agrotóxicos e a preservação da biodiversidade local.
Escola na agrovila – A pauta da educação também entrou na agenda das discussões, com a participação de representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação. O tema, no entanto, ainda está em fase inicial de articulação. O MAB assumiu o compromisso de iniciar o diálogo com a Prefeitura de Itatuba para planejar, em etapas futuras, a oferta educacional na nova comunidade. Durante a reunião, pesquisadores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) apresentaram resultados de um estudo que trata dos direitos das populações atingidas por barragens.
Histórico – Concluída em agosto de 2002, a barragem de Acauã ocupa uma área de 1.725 hectares e foi responsável pelo deslocamento de cerca de 800 famílias que viviam às margens do rio Paraíba. A obra, financiada em 90% pelo governo federal e 10% pelo governo estadual, inundou povoados inteiros nas zonas rurais de Aroeiras, Itatuba e Natuba, afetando profundamente as condições de vida das populações atingidas, que até hoje lutam por reparação e direitos básicos. Como parte dessas ações, o governo da Paraíba iniciou a construção da agrovila Águas de Acauã, resultado de anos de luta do MAB e da mediação do MPF, para garantir moradias, infraestrutura e condições para restabelecer a vida produtiva das famílias reassentadas.
Fonte: MaisPB
