Extensão de decisão — Coriolano Coutinho, o ex-procurador-geral, Gilberto Carneiro, e o ex-secretário executivo de Educação, Artur Viana, pediram a extensão, para eles, da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém o ex-governador Ricardo Coutinho em liberdade.
Os três, assim como o ex-governador, foram presos durante a operação Calvário, que denunciou à Justiça fraudes em contratos com organizações sociais e desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134 milhões da saúde e educação do Estado.
A Sexta Turma do STJ negou, nessa terça-feira (18), o recurso da Procuradoria-Geral da República que pedia o retorno do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) à prisão.
Por maioria, os ministros concluíram que o decreto de prisão, do final do ano passado, não demonstra, de maneira categórica, de que forma Coutinho, atualmente, agiria no esquema criminoso, tendo em vista que não exerce mais o cargo público de governador do estado da Paraíba.
Os magistrados, porém, impuseram medidas cautelares, são elas: Comparecimento periódico em juízo; Proibição de manter contato com os demais réus, exceto com o seu irmão (é corréu); Proibição de sair da comarca; Afastamento da atividade de natureza econômica financeira no estado Paraíba (esse mais aplicado aos empresários).
