O governo pretende apresentar ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (28), seu segundo pacote de propostas para a reforma tributária. A sugestão mais aguardada e polêmica é a criação de um novo imposto para compensar a desoneração de parte da folha salarial. O assunto foi discutido no fim de semana em reuniões de lideranças governistas com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Bolsonaro deve se reunir com líderes aliados hoje pela manhã para discutir os detalhes do texto que deve ser levado à tarde ao relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A tendência é que sejam apresentadas versões alternativas para que os parlamentares avaliem qual delas tem mais chance de avançar no Congresso.
Renda Cidadã
Além da nova proposta para reforma tributária, o governo também pretende apresentar, nesta segunda-feira, detalhes de seu novo programa social, que tem sido chamado nos bastidores de Renda Cidadã, uma versão ampliada do Bolsa Família. A intenção é elevar o valor do benefício e estendê-lo a uma parte dos brasileiros que recebem o auxílio emergencial. O tema também foi objeto de reuniões entre articuladores políticos e a equipe econômica no fim de semana.
Para evitar o desgaste causado pelo anúncio antecipado de medidas que ainda estavam sendo discutidas no caso do Renda Brasil, abortado há duas semanas pelo presidente, a recomendação do Planalto desta vez é que detalhes só sejam divulgados quando a proposta estiver fechada. Há possibilidade de o plano ser divulgado por Bolsonaro ainda hoje.
A principal dúvida é sobre a origem dos recursos. O governo estuda financiar o programa por meio da desvinculação de fundos e desindexação de algumas despesas obrigatórias, mas ainda não há informações de quanto isso pode gerar de receita porque vai depender dos fundos a serem desvinculados e das despesas a serem desindexadas. Não está descartada a sugestão de um novo tributo para financiar o Renda Cidadã.
Reforma tributária
No caso da reforma tributária, a ideia do governo é propor uma ampla desoneração na folha de pagamento, a criação de um imposto sobre transações e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil.
Desejada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a criação de um novo tributo similar à extinta CPMF enfrenta resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou diversas vezes ser contrário à proposta.
O governo tem como meta aprovar a reforma tributária na Câmara até o dia 15 de outubro. O Planalto enviou há dois meses sua primeira proposta, que é um projeto de lei que unifica tributos federais sobre consumo.
Alíquota de 0,2%
A intenção inicial da equipe econômica é que a alíquota do novo tributo, nos mesmos moldes da extinta CPMF, seja de 0,2%. A expectativa é arrecadar, dessa forma, R$ 120 bilhões por ano, dinheiro que serviria para bancar a desoneração na folha de pagamento e correção na tabela do Imposto de Renda.
Guedes já disse que o governo não vai promover uma desoneração sem que haja a criação de um imposto sobre transações. A apresentação do novo tributo com a ampla desoneração seria a alternativa do governo para manter o veto à proposta que prorrogava a desoneração de 17 setores intensivos de mão de obra.
O governo federal estuda reduzir as alíquotas da contribuição patronal previdenciária. No caso do primeiro emprego com rendimento de um salário mínimo, a intenção é retirar totalmente os 20% que as empresas recolhem da folha de salário para bancar o INSS. No restante das faixas salariais, a intenção é diminuir de 20% para 15% ou 10% o tributo para o INSS.
Fonte: Congresso em Foco
