Já está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023, onde são elencados pontos que deverão ser desenvolvidos pela gestão estadual e demais poderes, a exemplo do Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça.
O texto será relatado pelo deputado Wilson Filho (Republicanos) e deve ser votado no mês de junho. Até lá, os demais parlamentares poderão discutir o tema e sugerir emendas.
Entre as projeções, está a realização de concursos públicos por parte do Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Defensoria Pública. O TJPB colocou como meta a realização do processo para recomposição do quadro de servidores e a contratação de pessoal para a área de tecnologia de informação.
Segundo o órgão, a medida visa “atender as demandas de tecnologia e o quadro mínimo de servidores de TI definido pelo CNJ e promover a capacitação e evoluir competências das pessoas de TI com foco na melhor qualidade e aperfeiçoamento dos serviços de TI providos pelo Tribunal”.
Apesar de expor a intenção de promover concurso, a Defensoria e o Poder Executivo não deram detalhes dos possíveis certames. A Defensoria, no entanto, afirmou o desejo de conceder “aumentos, vantagens, reajustes, e revisão da renumeração, subsídios e proventos, desde que não comprometa os limites de repasses”.
A reportagem selecionou metas para outras áreas que foram estipuladas pelos poderes:
Governo do Estado
– Realização de censo previdenciário de toda massa de segurados
– Expandir o Conexão Mundo estudante e professor, ampliando de 50% das vagas nos editais anualmente
– Qualificar 60% da infraestrutura física das escolas da rede estadual
– Expandir o Centro de Línguas para todas as regionais, utilizando mediação de aulas por tecnologia a distância, quando necessário
– Expandir a oferta de vagas para o atendimento da educação em prisões desde a alfabetização
– Fortalecer a Rede Hospitalar do Estado
– Construção e Reforma de Instalações Físicas para o Corpo de Bombeiros Militar
– Construção de Bens Imóveis da Polícia Civil
– Equipar de Ambulâncias de UTIs Materna e Neonatal em maternidades e hospitais
– Intensificar junto ao Governo Federal para assegurar a implantação de linhas de transmissão para escoar a Energia Solar e Eólica geradas na Paraíba
– Construção de Adutoras
Assembleia Legislativa
– Garantir infraestrutura de TI moderna e adequada ao bom andamento das atividades do Poder Legislativo Paraibano
– Proporcionar a melhoria de estruturas físicas, garantindo instalações arquitetônicas adequadas que permitam a movimentação de pessoas de forma acessível e adequada
Tribunal de Justiça da Paraíba
– Realização da Semana Nacional da conciliação com objetivo de solucionar os conflitos com o auxílio de conciliadores
– Concessão de reajustes e revisão de bolsas, renumerações e subsídios aos estagiários, aos servidores e aos magistrados do TJPB
– Obras de construção e de reforma nas unidades administrativas e nas unidades judiciárias do 1° e 2º graus, com o fim de melhorar as condições físicas da prestação jurisdiciona
Ministério Público Estadual
– Aumentar o índice de resolutividade da atuação ministerial na fiscalização do cumprimento da lei em defesa da sociedade
– Executar 1161 (mil cento e sessenta e uma) ações, dentre fiscalizações, operações e interiorização
– Construção de Sedes Ministeriais, ampliação de imóveis
– Garantir revisão geral e ajuste de renumeração e subsídio de membros e servidores
Defensoria Pública do Estado
– Realizar atendimento itinerante nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional
– Ampliar os mutirões de atendimento
– Adquirir, construir, locar e reformar imóveis para uso da Defensoria Pública
Fonte: MaisPB
