O juiz Antonio Gonçalves Ribeiro Junior enviou para a Justiça Eleitoral os processos relativos à operação ‘Xeque-Mate’. Com a decisão, a Justiça Eleitoral decidirá se anula as condenações contra o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e os demais réus na operação que investigou um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura e Câmara do município.
“É mister reconhecer que os fatos apurados se relacionam à matéria eleitoral. Em outros termos, é de se compreender que a imputação fática atribuída engloba na contextualização de evento criminoso, enraizado no cenário fático, que, de algum modo, tenha caráter eleitoral, haja vista alusão ou referência ao ambiente eleitoral ou a eleições ou/e a aspecto eleitoral”, pontua o magistrado.
O juiz acrescenta que “assim, infere-se que a declaração da incompetência da Justiça Estadual quanto ao processamento e julgamento de fatos criminosos investigados na operação “Xeque-mate”, que denotariam caráter de ilícitos eleitorais, desloca a competência para a justiça especializada. Por consequência, a justiça comum não seria a competente, tendo em vista que os crimes investigados, à vista das imputações, se relacionavam ao contexto eleitoral e/ou que existira conexão com delito eleitoral, existindo elementos suficientes afim de estabelecer a competência da Justiça Eleitoral”.
A decisão ocorreu em duas ações que têm como réus: ADEILDO BEZERRA DUARTE, INALDO FIGUEIREDO DA SILVA, JACQUELINE MONTEIRO FRANCA, LUCIO JOSE DO NASCIMENTO ARAUJO, ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO, LEILA MARIA VIANA DO AMARAL, TERCIO DE FIGUEIREDO DORNELAS FILHO, WELLINGTON VIANA FRANCA, MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS, ANTONIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI JUNIOR, GILVAN OLIVEIRA LIMA DO REGO MONTEIRO, BELMIRO MAMEDE DA SILVA NETO, TERCIO DE FIGUEIREDO DORNELAS FILHO, FABIANA MARIA MONTEIRO REGIS, WELLINGTON VIANA FRANCA, LUCIO JOSE DO NASCIMENTO ARAUJO, JOSUE PESSOA DE GOES.
Fonte: MaisPB
