Uma decisão da justiça paraibana julgou inocente o réu Marvin Henriques Correia que tinha sido acusado de homicídio qualificado por supostamente após ter auxiliado na realização de uma chacina na Espanha, em 2016. A juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho, responsável pelo Segundo Tribunal do Júri da Capital, prolatou sentença absolvendo o jovem de participação no caso, que teve grande repercussão nacional e internacional.
O crime foi praticado por Patrick François, brasileiro preso por matado seu tio Marcos Campos Nogueira, a esposa do tio, Janaina Santos Américo, e os primos, filhos do casal, Maria Carolina Américo (3 anos de idade) e David Américo Campos Nogueira ( 1 ano de idade). O Ministério Público acusava Marvin Henriques de ter incentivado Patrick Gouveia a cometer os homicídios, ocorridos na cidade de Pioz, Espanha.
Segundo a investigação, Marvin e Patrick ( autor do fato, condenado a prisão perpétua na Espanha), conversaram por WhatsApp no momento do crime.
Para a juíza, “na hipótese de se considerar a conduta de instigar o homicídio como típica, seria o mesmo que dar interpretação extensiva a um tipo penal, o que seria inadmissível, uma vez que feriria os mais basilares princípios constitucionais e penais, como por exemplo: o da tipicidade; o da interpretação restritiva das normas penais incriminadoras; o da reserva legal; o da segurança jurídica; o da ampla defesa; e o do contraditório”, explica.
Apesar de considerar o acusado imoral, a juíza lembra o que rege o Código Penal Brasileiro. “Desta feita, em que pese a conduta do indigitado ter sido abjeta, repugnante, amoral, sórdida, fria, vil, dentre outros adjetivos negativos, ela não pode ser considerada criminosa, simplesmente, porque não foi descrita na lei penal como tal. Percebe-se que há um vácuo legal, o qual não pode ser suprido pelo Poder Judiciário”, prossegue Aylzia Fabiana Borges Carrilho.
Fonte: MaisPB
