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Justiça Eleitoral mantém multa de R$ 53 mil a mulher que postou, no Instagram, pesquisa não registrada no TSE

Publicado em: 14 de outubro de 2024 por Redação
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Justiça Eleitoral mantém multa de R$ 53 mil a mulher que postou, no Instagram, pesquisa não registrada no TSE

A Justiça Eleitoral manteve a aplicação de uma multa, no valor de R$ 53.205, a Carmém Aetania Marques. Ela teria utilizado dados de uma pesquisa não registrada para a disputa da eleição para prefeito em Alagoa Grande. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aconteceu nesta segunda-feira (14).

Em primeira instância, o juízo da 9ª Zona Eleitoral condenou Carmém e alegou que ela postou no Instagram dados da pesquisa ilegal. Em defesa, ela alegou que a postagem dos dados não configurou pesquisa eleitoral sem registro.

No entanto, na análise do recurso na Corte, o relator do caso, o juiz Roberto D’horn, alegou que há elementos que configuram a utilização e divulgação de uma pesquisa ilegal.

Ainda segundo o juiz, a utilização de pesquisa eleitoral sem registro causa um ambiente de “desinformação, que desestabiliza o ambiente eleitoral”.

Assista abaixo a sessão da Justiça Eleitoral:

  

  

Fonte: ClickPB 

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