Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 13 a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho, sem redução do salário, às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de covid-19.
A nova lei é originada do PL 3.932/2020, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em conjunto com outras deputadas.
O texto foi relatado no Senado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que conversou com a Rádio Senado sobre o projeto.
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Fonte: Agência Senado
