O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Eduardo Carneiro (PRTB), destacou a Medida Provisória (MP) 881/2019, do Governo Federal, que vai garantir a desburocratização e simplificação para os pequenos empreendedores.
A proposta obedece premissas como igualdade de oportunidade para pequenos e médios negócios, foco do Estado nas situações de risco e respeito ao federalismo. O parlamentar disse que a proposta será tema de discussões e reuniões da Frente Parlamentar com o segmento empresarial.
“Essa MP garante liberdade econômica e traz em seu texto justamente o que o segmento empresarial busca nesse momento, a desburocratização, diminuição da carga tributária, revogação de leis que atrapalham os empreendedores, garantindo igualdade de oportunidade entre pequenos e médios. Com essas medidas conseguiremos resolver problemas graves como altos índices de desemprego e estagnação econômica”, destacou o deputado.
Para Eduardo Carneiro, o Governo Federal vem demonstrando interesse em garantir a geração de emprego e renda no País. Além da MP, também está realizando reformas importantes para o desenvolvimento econômico do Brasil, como a da Previdência, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, e a Tributária, que começará a tramitar no início de agosto. “Sem dúvidas, estamos no caminho certo para garantir um futuro promissor ao nosso País”, disse.
Entre as propostas, a MP garante o fim de autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco. Hoje, qualquer atividade econômica requer licenças, alvarás e similares prévios, mesmo para situações que não oferecem risco.
Com a Medida Provisória, as atividades de baixo risco não precisarão de liberação prévia para gerar emprego e renda. Um exemplo é a liberação da necessidade de alvará de funcionamento para costureiras, desde que a atividade seja executado em propriedade privada.
Outro ponto é a liberdade de horário e dia para gerar emprego e renda. Restrições excessivas sem motivação impediam novos empreendimentos de empregar pessoas e movimentar a economia, especialmente os pequenos negócios.
Com a MP, as restrições de horários para atividades econômicas deverão ser justificadas, caso contrário a regra é a flexibilidade para melhor atender o consumidor.
Preços – A Medida Provisória também destaca que preços devem refletir oferta e demanda. Atos de agentes públicos eram usados para prevenir novos modelos de negócio que beneficiariam consumidores e agora, será garantida a liberdade de fixar e flutuar preços, como consequência da oferta e demanda do mercado, observada a legislação trabalhista.
“São diversos pontos importantes que precisamos esclarecer e informar aos empreendedores paraibanos. Por isso, a Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico vai realizar reuniões para esclarecer e reforçar essas mudanças importantes para a garantia de novos negócios e a geração de emprego e renda”, comentou Eduardo Carneiro.
