No comando de uma gestão que se destaca nos quesitos transparência, controle interno e cultura da legalidade, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo participou, na manhã desta sexta-feira (23), do II Seminário Controle Interno na Administração Pública, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e Focco-PB. Na ocasião, o gestor da Capital falou sobre a experiência da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e todas as boas práticas realizadas, desde 2013, que conferem protagonismo à Capital e destaque pela consolidação de uma série de ações que fortalecem a transparência e boa aplicação dos recursos públicos em obras e serviços que melhoram a vida da população.
O objetivo do seminário foi despertar nos gestores e assessores que atuam direta e indiretamente nas controladorias e nas áreas de gestão fiscal, orçamentária, financeira, contábil, para a importância do controle interno e treinar técnicos para o aprimoramento do trabalho. Durante o evento, foram apresentados os resultados de um ano de trabalho do grupo de trabalho com depoimentos dos gestores e técnicos dos municípios que já assinaram o Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle Interno e implementaram medidas efetivas de aprimoramento das ações praticadas.
“Realizamos uma gestão por resultados e nosso principal objetivo é fazer com que os recursos públicos sejam transformados em investimentos que cheguem ao dia a dia da população. Por isso, compreendemos a importância do Controle Interno para garantir mais eficiência e um melhor planejamento para a otimização dos gastos e evitar erros. Aprendemos desde os primeiros sinais da crise, em 2014, a importância de ter um olhar mais atento aos recursos próprios da Prefeitura e buscamos o fortalecimento dos mecanismos que nos auxiliassem no objetivo de fazer com que a população continuasse sendo bem assistida com um trabalho sintonizado com a boa prestação de serviços e uma gestão ética e moderna”, destacou o prefeito Luciano Cartaxo.
Exemplo disso é que João Pessoa foi a segunda Capital do Nordeste e a primeira cidade paraibana a regulamentar uma Lei de Acesso à Informação, em 2013, com o objetivo de assegurar a divulgação de dados da gestão. Nesse mesmo ano, a Capital obteve o primeiro lugar no ranking de transparência pública, através de uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado. O portal manteve-se em destaque ao longo destes anos e foi modernizado no início de 2018, quando foi lançado o seu novo layout e novas ferramentas que facilitam ainda mais o acesso da população às informações referentes à administração da Capital.
Em relação ao controle interno, a atual gestão também implementou ações para o seu fortalecimento, como a Lei nº 12.960/2015, que conferiu à Controladoria-Geral do Município o status de secretaria. No mesmo ano, um decreto estabeleceu o pregão eletrônico como modalidade obrigatória na realização das licitações para aquisição de bens e serviços, como forma de reforçar o controle e garantir mais eficiência nos processos licitatórios e reduzir gastos. Além de criar a carreira de Auditor Municipal de Controle Interno e de Técnico Municipal de Controle Interno, em 2017, a gestão também realizou um concurso para o preenchimento das 20 primeiras vagas criadas.
Democracia – O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e controlador-Geral do município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, afirmou que não existe estado democrático sem a existência do controle. “O controle é uma garantia da sociedade e muitas vezes quem trabalha com Controle Interno é visto como alguém que quer atrapalhar, emperrar a administração pública, mas é uma função essencial na democracia em relação à responsabilidade e controle do autoritarismo e abuso de poder. Por isso, só conseguimos desenvolver Controle Interno se o prefeito for sensível e compreenda a importância desse mecanismo”, afirmou.
Pacto – Na tarde desta quinta-feira (22), Luciano Cartaxo se reuniu em seu gabinete com o coordenador do Focco-PB e promotor Leonardo Quintans, Flávio Gondim (TCE-PB), Marcos Queiroga (MPF), Walber Silva (CGU), Jocelino Junior (TCU) e os auxiliares da PMJP da área, como o procurador-Geral, Adelmar Régias, o secretário de Transparência, Bira Pereira e o ouvidor geral da PMJP, Benilton Lucena, além de Regina Souza, o controlador-Geral adjunto, Thiago Lins, e o auditor municipal, Rubinaldo Medeiros. Na ocasião, foi assinado o ‘Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle Interno’.
“Nós formalizamos aquilo que já é uma prática da gestão do prefeito Luciano Cartaxo, que desde 2013 vem consolidando uma política de controle interno com uma série de ações importantes e comprometidas com a boa aplicação dos recursos públicos. A assinatura é mais uma demonstração do compromisso da gestão com esta questão”, afirmou a controladora-Geral do Município, Regina Souza dos Santos.
O Pacto está sendo assinado pelos 10 maiores municípios paraibanos. Além de João Pessoa, também já assinaram as cidades de Sapé, Sousa, Cajazeiras e Campina Grande. Em breve, deve ser assinado também em Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Guarabira e Patos. Segundo Quintans, foi constatado que quase 60% dos municípios paraibanos não tinham órgãos de controle interno e que nos 40% dos municípios onde há esse controle, ele precisa ser aprimorado. A partir desse diagnóstico, o Focco passou a desenvolver um trabalho com as 10 maiores cidades para que eles sirvam de exemplo para os outros 213 municípios.
