A maioria da bancada paraibana na Câmara dos Deputados vota a favor PEC da Transição (PEC 32/22) em segundo turno. A PEC permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Com às mudanças no texto, a proposta retornou para nova votação dos senadores e será promulgada ainda hoje.
A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.
Entre os deputados paraibano, apenas Hugo Motta (Republicanos) vou não e a deputada Edna Henrique (Republicanos)que votou não no primeiro turno, mudou o voto e votou a favor da PEC.
Outra alteração feita aloca os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).
Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).
A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.
Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.
Exclusivamente para o ano de 2023, a PEC permite que os gastos relativos ao Bolsa Família e ao Auxílio Gás dos Brasileiros não sigam limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja como votaram os paraibanos:
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -Sim
- Damião Feliciano (União-PB) -Sim
- Edna Henrique (Republican-PB) -Sim
- Efraim Filho (União-PB) -Sim
- Frei Anastacio (PT-PB) -Sim
- Gervásio Maia (PSB-PB) -Sim
- Hugo Motta (Republican-PB) -Não
- Julian Lemos (União-PB) -Sim
- Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) -Sim
- Ruy Carneiro (PSC-PB) -Sim
- Wellington (PL-PB) -Sim
- Wilson Santiago (Republican-PB) -Sim
- Edna Henrique (Republican-PB) Sim
Fonte: ClickPB
