MPE quer condenação — O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, emitiu parecer pedindo a condenação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) no recurso do Ministério Público Eleitoral da Paraíba, da Coligação ‘A vontade do Povo’ e do PSDB contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na Ação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender.
O representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 na Paraíba, na qual o socialista foi reeleito, opinando pelo provimento parcial do recurso. Ele opina pela reforma da decisão do TRE para, mantidas as multas, ver reconhecido o abuso de poder político. Caso confirmado o parecer pelo TSE, Ricardo Coutinho ficará inelegível para as eleições municipais deste ano e para as eleições de 2022.
Em 29 de julho do ano passado, após um amplo debate e três sessões de julgamentos, o TRE-PB, por 4 votos a 3, condenou o ex-governador e alguns auxiliares do Governo ao pagamento de multa, mas o livrou da inelegibilidade.
A Corte Eleitoral paraibana aplicou condenação de multa a Ricardo Coutinho no valor de R$ 60 mil; a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e Waldson de Souza (ex-secretário de Planejamento) no valor R$ 30 mil; e a de Márcia Lucena (ex-secretária da Educação e prefeita do Conde) de R$ 50 mil.
O parecer do representante do MPE já se encontra com relator do caso no TSE, o ministro Og Fernandes, a quem caberá pedir pauta para o julgamento do caso, que vem se alastrando por quase seis anos na Justiça Eleitoral.
O advogado Harrison Targino, da coligação ‘A Vontade do Povo’ e do PSDB, comentou a respeito do parecer, que reafirma a tese apresentada por ele desde o ajuizamento da ação no TRE-PB. “Concordo com os argumentos apresentados no parecer do Ministério Público Eleitoral nos recursos que interpusemos contra a decisão tomada por exígua maioria do TRE-PB. Ele só reforça a gravidade dos espantosos abusos eleitorais praticados nas eleições de 2014 por Ricardo Coutinho e seu grupo”, afirmou.
Uso político de programas.
A Coligação A Vontade do Povo protocolizou uma ação em 3 de outubro de 2014 (AIJE nº 1802-22) e, posteriormente, o Ministério Público Federal ingressou com outros processos (AIJE nº 2007-51 e Representação nº 2016-13), no dia 17 de dezembro do mesmo ano, sobre temas conexos, o que levou as ações a serem reunidas para julgamento conjunto.
Basicamente se reclamava contra o uso do Programa Empreender Paraíba; utilização da Folha de Pagamento de Servidores de Vínculos Precários (prestadores de serviços e os “codificados”); uso das Plenárias da Cultura; Distribuição de Kits Escolares ; e Propaganda Institucional em período vedado, tudo objetivando concretizar o projeto pessoal e político de reeleição do governador candidato.
