O Ministério Público da Paraíba emitiu parecer favorável à concessão de medidas diversas da prisão para quatro presos no bojo da operação Xeque-Mate. O único que ficou de fora foi o empresário Roberto Santiago, também réu nos processos. Os pareceres foram remetidos ao juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.
O entendimento do órgão foi o de que, passada a fase da instrução, por coerência, não haveria como se opor à soltura. Com isso, em caso de posição favorável do magistrado, eles deverão ter arbitradas restrições como recolhimento domiciliar no período noturno (22h às 6h do dia seguinte), não se ausentar dos limites da Comarca de Cabedelo e João Pessoa sem autorização judicial e não frequentar bares e casas de jogos de azar.
O rito segue o mesmo adotado em relação ao réu Inaldo Figueiredo Silva, que prestou depoimento na segunda audiência promovida pelo juiz. Ele foi solto na semana passada. Ele foi o primeiro entre os réus ouvidos pela Justiça. Os outros pediram prazo para acesso aos depoimentos dos réus colaboradores, aqueles relacionados a processos diversos do destinado à denúncia de organização criminosa.
Poderão ser beneficiados com a medida os réus Wellington Viana França (Leto Viana, ex-prefeito de Cabedelo), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho.
Já em relação a Roberto Santiago, ainda não há posição em relação ao pedido de relaxamento de prisão apresentado pela defesa dele. A expectativa das defesas é a de que a soltura ocorra ainda nesta terça-feira.
Os acusados, segundo as denúncias, integravam uma organização criminosa no Município de Cabedelo que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com contratação de servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.
Constam ainda nas acusações outras irregularidades, como o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Leto Viana.
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