O Município de São Bento – PB, por meio da Procuradoria-Geral do Município representada pelo Procurador-Geral Adjunto, Tacio Bernard Soares Clementino, e também, pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Agricultura, Abastecimento, Irrigação e Pesca, representada pelo Secretário Francivaldo Silva de Araújo, realizou reunião, na manhã dessa quinta-feira (23), com o Promotor de Justiça da Comarca de São Bento – PB, Dr. Yuri Givago Araújo Rodrigues, representante do Ministério Público do Estado da Paraíba, com o intuito de traçar parcerias e soluções para a temática de animais soltos no município.
Entre os assuntos tratados, o município irá buscar novas medidas para modernizar e reordenar toda a estrutura administrativa, no sentido de realizar a aplicação da Lei Municipal nº 765/2020, que dispõe sobre apreensão, guarda e penalidades impostas nos casos de animais soltos em vias e logradouros Públicos no Município de São Bento.
Após a reunião, o secretário de Agricultura do município, Francivaldo Silva de Araújo (Nená), disse que vai abrir um diálogo com o prefeito de São Bento, Geferson Carnaúba, para solicitar mais estrutura, para desenvolver as ações de combate aos transtornos causados por animais abandonados nas vias públicas municipais.
Com a Parceria do Ministério Público do Estado da Paraíba, o Município iniciará campanhas educativas em todas as frentes de comunicação para conhecimento de toda a população e busca pela conscientização dos proprietários dos animais soltos nas ruas, inclusive, salientando as penalidades possivelmente impostas em caso de descumprimento da legislação municipal.
No mais, o Município de São Bento ressalta a importância de uma atuação conjunta do Poder Executivo Municipal e do Órgão do Ministério Público do Estado da Paraíba para a solução do problema.
ASCOM
