O ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro e o mais novo no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para analisar o habeas corpus que analisa a suspeição do então juiz federal Sergio Moro em caso envolvendo o ex-presidente Lula. Com isso, o julgamento foi paralisado e não há previsão de retorno.
Também não há, ainda, definição sobre o caso. Até o momento dois ministros votaram a favor da suspeição (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) e dois votaram para que o recurso de Lula não prosperasse (Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia). O voto de Nunes Marques deve desempatar a questão – mas ministra Cármen Lúcia, que já votou contra o habeas corpus em 2018, anunciou que tem novo voto escrito e o lerá após Nunes Marques, o que deve indicar que também mudará de posição para considerar Moro suspeito.
Em seu voto, Nunes Marques disse que nunca teve acesso ao processo digital e que nem teve “sequer a curiosidade” de acessar os diálogos presentes no processo. Com isso, alegou, precisará de mais tempo para julgar a questão.
Antes disso, o ministro Gilmar Mendes fez duro voto pela suspeição do então juiz federal Sergio Moro nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. A votação ocorre um dia depois de o ministro Edson Fachin já ter anulado todas as condenações.
Em um demorado voto, Gilmar leu trechos de mensagens trocadas entre os procuradores, reveladas pela imprensa e depois auditadas na Operação Spoofing. O ministro classificou as trocas de mensagens como dignas de “estados totalitários”. Para ele, houve efetiva violação do devido processo legal.
Leia a íntegra do voto de Gilmar Mendes:
“É relevantíssimo o combate à corrupção, mas ele há de ser feito dentro dos moldes e ditames legais. Não se combate crimes cometendo crimes – é preciso que o sistema acusatório seja integralmente preservado”, afirmou o ministro, em voto com críticas também direcionadas à mídia e ao Ministério Público.
Gilmar ainda votou para que Sergio Moro pague as custas do processo – hoje cabíveis à defesa de Lula. Após o intervalo, os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski devem dar seus votos.
Durante seu voto, Gilmar afirmou que o movimento do poder Judiciário capitaneado pela Operação Lava Jato e pelo então juiz federal Sergio Moro representa “experimento de um projeto populista de poder político”, estrelada pelo que chamou de “juiz subserviente” a ideais ferozes à princípios da Constituição.
“Há alguns anos compartilho e aprofundo críticas sobre os excessos e riscos impostos ao Estado de Direito por um modelo de atuação judicial oficiosa, que invoca para si um projeto de moralização”, disse Gilmar, ao ler seu voto durante o julgamento. “A história recente do poder Judiciário ficará marcada pelo experimento de um projeto populista de poder político, cuja tônica assentava-se na instrumentalização do proceso penal, na deturpação dos valores da Justiça e na elevação mítica de um juiz subserviente a um ideal feroz de violências às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e principalmente da dignidade da pessoa humana.”
Mendes também disse que a atuação de Moro gerou “efeitos extra-processuais e dos efeitos midiáticos” – e que esta atuação teria influenciado, sim, em 2018. “A opção por provocar e não esperar ser provado garantia que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na consagração de um verdadeiro projeto de poder que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores e em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o ministro. O objetivo, indicou, era “afastá-lo do jogo eleitoral.”
Mendes é o segundo ministro mais antigo da corte, e assumiu o cargo em 2002, por indicação de Fernando Henrique Cardoso. O ministro buscou ressaltar, ao menos duas vezes, que não foi indicado pelos presidentes do partido, caso de Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia (ambos em 2006) e Edson Fachin (em 2015).
O ministro Edson Fachin, relator do caso na turma, pediu o adiamento da questão antes do início da sessão – e voltou a requerer que o caso fosse retirado de pauta. O motivo seriam novas argumentações trazidas pela defesa do ex-presidente, assim como a sua decisão de ontem, que declarou a justiça curitibana como incompetente para julgar os processos contra o político.
A decisão de ontem, segundo Fachin, causaria a chamada “perda de objeto”, ou seja, a impossibilidade de se continuar o julgamento de casos depois da decisão de ontem. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que era necessária a suspensão do julgamento, acompanhando o ministro Fachin.
Gilmar Mendes entendeu de maneira contrária, pelo prosseguimento do julgamento: “Esta circunstância não compele nem poderia compelir que este colegiado tivesse sua jurisdição esvaziada para apreciação da matéria”, disse. Em seguida, comparou: “É, desculpe-me, o cachorro que abana o rabo e não o rabo que abana o cachorro”.
Os ministros da corte se alinharam à tese do ministro Gilmar Mendes. Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia consideraram possível continuar a julgar a suspeição de Moro, mesmo após a decisão de ontem, “A decisão do ministro Fachin é uma decisão ainda precária e efêmera, que está sujeito à apreciação do próprio Plenário do Supremo tribunal e não tem o condão de obstar o julgamento desta 2ª Turma”, argumentou o ministro Ricardo Lewandowski.experimento de um projeto populista de poder político.
Fonte: Congresso em Foco
