Os produtores rurais paraibanos têm até o dia 31 de maio para atualizar os dados cadastrais dos seus rebanhos. Para isso, devem procurar os escritórios da Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). A atualização cadastral do rebanho é semestral, obrigatória e fundamental para manter a Paraíba livre da febre aftosa sem vacinação. A portaria que trata da obrigatoriedade da atualização é a de nº 189/2024.
Devem ser atualizados os dados cadastrais sobre bovinos, equinos, suínos, caprinos, ovinos, búfalos, como também criações de peixes, abelhas, galinha, camarão e demais espécies.
O secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo, ressaltou que “a grande missão é continuar com a Paraíba livre da febre aftosa sem vacinação, condição que garante segurança sanitária para o trânsito de animais vivos, produtos e subprodutos de origem animal, entre os estados do Brasil”. Ele acrescentou que “é importante lembrar ao produtor que se não fizer a declaração semestral obrigatória junto à Defesa Agropecuária, nos escritórios do órgão espalhados pelo estado, vai ficar inadimplente e pagar multa”.
Segundo a gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, a campanha de atualização dos dados, que vai até o dia 31, está com uma condição especial. Ela explicou que nesta campanha os produtores rurais que estavam adimplentes com a campanha de vacinação contra febre aftosa de abril de 2024, e que não conseguiram fazer sua atualização cadastral em novembro de 2024, poderão regularizar o seu cadastro, até 31 de maio, sem aplicação de multas, de acordo com a portaria 66/2025, após esse período o produtor que não atualizar o cadastro será multado.
Ela pontuou que mesmo sem a obrigatoriedade da vacinação contra febre aftosa, o produtor rural continua obrigado a atualizar o cadastro do rebanho junto à Defesa Agropecuária, semestralmente (nos meses de maio e novembro).
A gerente executiva frisou que para os produtores inadimplentes com a Defesa Agropecuária em campanhas anteriores a novembro de 2024 serão mantidas as penalidades previstas na Lei 9.926/2012 e Decreto 41.497/2021.
Para mais informações sobre a atualização do cadastro dos rebanhos, o produtor rural pode entrar em contato com a Defesa Agropecuária através do telefone: (83) 99332-6663.
