3 milhões de crianças – O deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB) apresentou, em co-autoria com a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e mais 26 parlamentares, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL), destinados a ampliar o Bolsa Família para mais de 3 milhões de crianças brasileiras. Tanto a PEC quanto o PL integram uma das ações desenvolvidas pela Agenda para o Desenvolvimento Social, lançado na última terça-feira (19).
A PEC de nº 200 visa assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza, de extrema pobreza e crianças na primeira infância. Pedro destaca que os diversos estudos demonstram a importância do investimento maciço na primeira infância como estratégia fundamental para superação da desigualdade, melhoria das capacidades cognitivas e não cognitivas das crianças.
PEC de nº 200
“Esse tipo de investimento social se refletirá, no futuro, no aumento da produtividade brasileira, elemento fundamental para assegurar a sustentabilidade do país, especialmente quando vivenciamos mudanças demográficas com impacto relevante no mercado de trabalho e nas contas previdenciárias”, destacou o parlamentar da bancada paraibana.
Já o PL de nº 6072, propõe a modificação da Lei nº 10.836/04 e reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurando uma atualização anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; além de prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa.
Com isso, um dos benefícios destinados à primeira infância determina que famílias que possuem uma renda mensal de até R$ 250, terão um acréscimo de R$ 100 mensal por cada membro da família, seja gestante, lactantes ou criança entre zero e cinco anos de idade, sem limite de benefícios por família.
Agenda de Desenvolvimento
A Agenda para o Desenvolvimento Social tem cinco eixos principais: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção ao trabalhador; incentivo à governança responsável com uma Lei de Responsabilidade Social; promoção do acesso à água e ao saneamento. A prioridade do grupo será trabalhar alternativas de garantia de renda.
O foco da agenda será ampliar a garantia dos direitos da primeira infância, crianças nos primeiros cinco anos de vida, fase decisiva para o desenvolvimento cerebral. No Brasil, mais de 40% das crianças estão vivendo na pobreza.
