A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma apuração preliminar relacionada ao presidente Jair Bolsonaro e a dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O arquivamento foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28).
O caso envolve as investigações do Facebook que resultaram na remoção de contas ligadas ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro nas redes sociais da empresa. A representação contra a família Bolsonaro foi feita ao Supremo pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e gerou a abertura da apuração preliminar pela PGR.
Após a deputada acionar o STF, o ministro Alexandre de Moraes pediu que a PGR se manifestasse sobre a notícia-crime. O procedimento adotado por Moraes é praxe nesse tipo de ação.
Em parecer ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou não haver elementos que justifiquem o início formal de uma investigação contra Bolsonaro e seus filhos por estes fatos.
“A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados [Bolsonaro, Flávio e Eduardo] inviabiliza, portanto, a instauração de procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook adotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia-crime”, escreveu.
Ao todo, o Facebook retirou do ar 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram. O Facebook, empresa responsável pelas duas redes sociais, afirmou ter identificado perfis falsos e com “comportamento inautêntico” — quando um grupo de páginas e pessoas atuam em conjunto para enganar outros usuários sobre quem são e o que estão fazendo.
Mesmo com os responsáveis tentando ocultar suas identidades, as investigações da rede social encontraram ligações de pessoas associadas ao PSL e a alguns dos funcionários nos gabinetes de Eduardo, no de Flávio, no do presidente da República, e também nos de Anderson Moraes e Alana Passos, ambos deputados estaduais pelo PSL no Rio de Janeiro.
Entre as páginas investigadas pelo Facebook está o perfil “Bolsonaro News.” O e-mail usado para registrar o perfil era de Tercio Tomaz, que já foi assessor de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Hoje, Tercio é assessor especial do presidente, com gabinete no Palácio do Planalto, salário de quase R$ 14 mil por mês e apartamento funcional.
Publicações da página de Tercio atacam adversários políticos de Bolsonaro, como o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e até ex-ministros do governo, como Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro.
Inquérito fake news
Ao STF, a deputada Perpétua Almeida afirmou haver fortes indícios da prática de inúmeras ações delitivas supostamente praticadas pela família Bolsonaro e aliados, utilizando-se da rede mundial de computadores, para a prática de crimes como calúnia, difamação, injúria e ameaça “contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, além de agressões e ameaças contra o Poder Legislativo da União e os presidentes da Câmara [Rodrigo Maia] e do Senado [Davi Alcolumbre]”.
A parlamentar pediu que a notícia-crime seja incluída no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF.
Segundo a PGR, no dia 9 de julho, o material produzido pelo Facebook foi juntado ao inquérito que apura ataques ao STF e a disseminação de notícias falsas.
O vice-procurador-geral afirmou ao STF que a investigação do Facebook não tem elementos concretos contra Bolsonaro e seus filhos.
“Cumpre assinalar que os fatos retratados nesta notícia-crime não guardam relação com a investigação em curso no inquérito 4781 [fake news]. Neste, são apuradas notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças associadas à honorabilidade e à segurança do Supremo, de seus membros e de familiares destes, desde que haja vinculação com a dignidades dos ministros. A apuração efetivada pelo Atlantic Council Facebook], por outro lado, não traz elementos concretos de envolvimento dos noticiados propriamente ditos com aquelas práticas”, afirmou.
