O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), para o biênio 2025/2026.
A eleição aconteceu em fevereiro de 2023 e a PGR entende que o dispositivo afrontou o postulado republicano, “de que fluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.
No pedido, Gonet argumenta que a eleição interna antecipada pode até acontecer, desde que seja realizada a partir de outubro do ano que antecede o início do biênio, atendendo a critérios de “contemporaneidade e de razoabilidade”.
O procurador pede que o STF declare a inconstitucionalidade de forma retroativa, para não haver o “ingente risco de o mérito da demanda somente ser resolvido depois de empossada a nova composição da mesa diretora, prematuramente eleita, com consequências de insegurança jurídica de óbvia percepção”.
STF tem posição firmada
O caso será relatado pelo ministro Dias Toffoli, que já derrubou lei de Tocantins com o mesmo teor, permitindo a antecipação da eleição para Mesa Diretora no Legislativo estadual.
Segundo Gonet, “o Ministro Dias Toffoli assinalou a falta de razoabilidade da concentração das eleições para os cargos da mesa diretora no início do primeiro biênio, porque uma tal deliberação desatende o propósito da alternância do poder político e de controle dos parlamentares sobre a direção da assembleia legislativa que explicam e justificam o mecanismo de eleições periódicas determinado constitucionalmente”.
Em decisões recentes, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino também acataram as ações da PGR contra a eleição antecipada nas assembleias de Sergipe e Pernambuco, respectivamente.
Três vezes presidente
O deputado Adriano Galdino está no comando da ALPB desde o início da legislatura anterior. Após articulação silenciosa, ele conseguiu a unanimidade dentre os parlamentares para conduzir a Casa no biênio 2019-2020 e 2021/2022.
Em fevereiro do ano passado, Galdino conseguiu o mesmo feito, sendo eleito novamente por unanimidade e sem concorrentes para o biênio atual (2023-2024) e antecipadamente para o próximo biênio (2025-2026).
Mesmo que derrubada pelo STF, Galdino ainda pode concorrer para presidente da Mesa Diretora.
