O desentendimento entre dois delegados da Polícia Civil e advogados criminalistas, em João Pessoa, ainda vem repercutindo nas redes sociais e na ceara jurídica. O palco da confusão foi a Central de Polícia, no conjunto Ernesto Geisel.
Em nota, divulgada neste sábado (26), a Polícia Civil declarou que “três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro.”
Ainda na nota, a polícia informa que “os autuados foram liberados, sem o pagamento de fiança, em decorrência do art. 7º do Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).”
A novela teve início na madrugada de sexta-feira (25), quando a delegada Viviane Magalhães teria se desentendido com um advogado de um suspeito por tráfico de drogas que foi preso em flagrante. Houve um bate boca entre os dois sobre a permanência ou não do operador do direito durante as diligências. O advogado terminou sendo detido.
No mesmo dia, outros advogados criminalistas estiveram na delegacia para prestar solidariedade e dar apoio ao colega e, na ocasião, aconteceu uma outra confusão que culminou na troca de empurrões entre o delegado Afrânio Doglia de Brito Filho e os membros da Comissão de Prerrogativas da Anacrim.
Segundo a nota, “todos os procedimentos legais adotados ocorreram em total obediência às legislações vigentes e foram comunicados ao Ministério Público da Paraíba e Poder Judiciário.”
Polêmica nas redes sociais
Durante uma live com o criminalista Mário Oliveira (Papo de Criminalista), do perfil do Instagram, um dos advogados, envolvidos no tumulto, chegou a mostrar o saldo da briga. Os advogados criminalistas registraram queixa na Superintendência de Polícia Civil logo após a briga generalizada.
A briga que ocorreu na madrugada do sábado, envolvendo a delegada Viviane, também foi transmitida pelo perfil do Instagram “Papo de Criminalista”, especializado em advocacia criminal. Um dos advogados relatou que teve o celular confiscado. Já o pivô da confusão disse que sofreu “ameaças veladas” por parte de um outro “delegado que seria o esposo de Viviane”.
OAB, ABRACRIM e UNACRIM foram até a Central de Flagrantes da Paraíba lavrar Boletim de Ocorrência contra a Delegada.
Confira a nota na íntegra
Nota à Imprensa
A Polícia Civil da Paraíba informa que adotou todas as medidas previstas em lei para esclarecer a situação ocorrida na madrugada deste sábado (26) na Central de Polícia Civil de João Pessoa, no bairro do Geisel, nesta Capital, que envolveu advogados e policiais civis, os procedimentos foram acompanhados pela Corregedoria da Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública, além de advogados representantes das comissões de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro.
A Polícia Civil da Paraíba reafirma parceria salutar com a advocacia e com a OAB, instituição que respeita e que é imprescindível para a efetivação do estado democrático de direito. E que o diálogo e a urbanidade deve pautar as relações institucionais para melhor solucionar a atuação dos todos os envolvidos.
Por fim, cabe esclarecer que o compromisso da instituição e de seus policiais civis dentro desse mesmo Estado democrático de direito é cumprir os preceitos legais no enfrentamento da criminalidade e na proteção da população paraibana, não se furtando a devida autuação policial de qualquer pessoa que cometa crimes.
A Polícia Civil da Paraíba informa que os autuados foram liberados, sem o pagamento de fiança, em decorrência do art. 7º do Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Todos os procedimentos legais adotados ocorreram em total obediência às legislações vigentes e foram comunicados ao Ministério Público da Paraíba e Poder Judiciário. As medidas legais foram adotadas na presença de membros da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança e Defesa Social, da OAB e de demais entidades que representam advogados.
A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis e integração com as instituições que defendem a Constituição. Os fatos ocorridos serão devidamente apurados pela Corregedoria a fim de esclarecer as circunstâncias e analisar se houve alguma falha funcional por parte de algum servidor da instituição. A Polícia Civil da Paraíba não compactua com práticas criminosas.
Por fim, a Polícia Civil da Paraíba ainda reforça que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a corporação mantém com a advocacia paraibana.
Assessoria de Imprensa da Polícia Civil da Paraíba
Fonte: Paraíba.com