A Prefeitura de Gurinhém, no Agreste paraibano, decretou situação de emergência no município pelo período de 90 dias e determinou que os secretários elaborem um plano de redução de despesas nas suas respectivas áreas dentro do prazo de 15 dias. O decreto data de 2 de janeiro mas só foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (13).
O documento considera a grave situação financeira em que se encontra o município, que está em atraso com obrigações previdenciárias, em débito com fornecedores e se encontra em situação irregular com o Governo Federal, estando impedido de receber recursos e celebrar convênios com a União.
O decreto também ressalta ”a situação caótica em que se encontram todos os serviços públicos, a exemplo da limpeza urbana, iluminação pública, conservação de vias, logradouros, prédios municipais, materiais para a prestação de serviço público e frota automotiva municipal”.
De acordo com o documento, as Secretarias de Administração, Planejamento e Finanças e a Procuradoria Geral do Município ficarão responsáveis pela consolidação dos planos de redução de despesas elaborados pelos secretários.
Considerando a urgência da situação, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de limpeza urbana, saúde e de infraestrutura, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 dias consecutivos e ininterruptos. As obras, contratações e licitações que ultrapassarem este prazo respeitarão as demais normas contidas na Lei Federal de Licitação.
