Projeto de Cássio é aprovado – Agentes penitenciários da Paraíba vêm comemorando nas redes sociais uma conquista que remonta ainda ao mandato do ex-senador Cássio Cunha Lima: que foi a criação da chamada Polícia Penal. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de sua autoria foi definitivamente incorporada à Constituição, após aprovação em caráter definitivo pela Câmara Federal.
O que muda
O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas, com isso dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar. Eles poderão ter os salários equiparados aos policiais.
Cássio
Após a aprovação da matéria, Cássio postou em redes sociais: “Ontem, escrevi mais um artigo da Constituição Federal. A Câmara dos Deputados aprovou em caráter definitivo a PEC, de minha autoria, que cria a Polícia Penal. Um importante reforço para o sistema de segurança pública do Brasil. Os Estados, agora, podem ter uma polícia especializada para assumir o controle definitivo dos presídios que em muitos lugares se transformaram no quartel-general do crime organizado.
O trabalho dos agentes penitenciários será valorizado, a PM ficará liberada para suas atividades nas ruas e a Polícia Civil com mais tempo para as imprescindíveis investigações. Enfim, um passo importante para atender um clamor da sociedade: mais segurança pública! Estou feliz em ver o fruto do meu trabalho no Senado prosperando mesmo eu estando fora da política. A *Polícia Penal* se soma a outros trechos da Constituição Federal da minha autoria: transporte coletivo gratuito para os idosos, aposentadoria do trabalhador rural com a garantia do pagamento do salário mínimo. É o legado que deixo para as novas e futuras gerações na busca por um Brasil melhor.”
Projeto de Cássio é aprovado
