Parcelamento de dívidas — O cenário avassalador na economia brasileira, provocado pela pandemia de Covid-19, tem motivado o fechamento de empresas e perda de empregos. Para amenizar o peso dos curtos tributários sobre as empresas, o deputado federal Ruy Carneiro apresentou o Projeto de Lei 3345/2020 com o objetivo de reduzir o peso nas contas dos empresários e estimular a retomada econômica no país. O texto da matéria prevê que os impostos federais, prorrogados em razão dos impactos do novo coronavírus, possam ser parcelados pelas pessoas jurídicas em até 180 meses.
As empresas estão com muita dificuldade, e ainda enfrentarão muita dificuldade, alerta do deputado Ruy.
“Grande parte das empresas não terá condições de efetuar o pagamento desses tributos adiados de forma concomitante com suas obrigações tributárias ordinárias. Com esse PL, queremos garantir as melhores condições de apoio à continuidade e à recuperação da atividade econômica”, comentou.
O deputado esclareceu ainda que o projeto de sua autoria vai no mesmo sentido do adiamento feito dos tributos federais. “Houve a prorrogação da cobrança da Contribuição Previdenciária Patronal, da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, que são devidos por todas as empresas. E não é quando acabar esse prazo que os empresários terão dinheiro em caixa para pagar os impostos. Por isso, estamos construindo essa possibilidade de parcelamento.”, explicou Ruy.
Também empresas do Simples Nacional tiveram o protelamento do vencimento de todos os tributos incluídos no regime. São diversos tipos de impostos que incidem sobre as contas dos empresários: IRPJ,IPI, CSLL, Cofins, Contribuição para o PIS/Passei, Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social, ICMS e ISS. “Com mais esta ação, estamos defendendo a retomada da economia de forma planejada, a gestão dos recursos públicos de maneira eficiente. Buscando a volta do emprego e da renda para as famílias brasileiras”, arrematou.
O Projeto 3345/2020 aguarda despacho do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para seguir com sua tramitação e poder ser discutido e aprovado dentro da Casa, nos próximos dias.
