O Projeto de Lei (PL) 486/2021, que permite mudanças no calendário escolar até o fim do ano por causa da pandemia foi aprovada nessa quinta-feira (16) e segue para sanção presidencial.
Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.461/2019, do senador Fegrnando Bezerra Coelho (MDB-PE), que permite que condomínios de casas ou apartamentos adquiram personalidade jurídica de direito privado. O texto vai à análise da Câmara.
Fonte: Agência Senado