Ricardo em liberdade — O STJ iniciou o julgamento de um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Napoleão Nunes Maia que soltou, em dezembro, o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). A ministra Laurita Vaz, relatora do processo, votou contra o agravo da PRG ao alegar que Ricardo não teria influência sobre as investigações.
“O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham no grupo”, disse a ministra.
Ricardo em liberdade.
A ministra propôs ao invés da prisão, medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais réus, exceto com o seu irmão (é corréu); proibição de sair da comarca; afastamento da atividade de natureza econômica financeira no estado Paraíba (esse mais aplicado aos empresários). Os ministros Rogério Shietti e Nefi Cordeiro acompanharam o voto da ministra. Ainda restam mais dois votos, porém, insuficientes para mudar o resultado.
