O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), integra a força-tarefa que vai inspecionar até o próximo dia 6 de junho, as condições das escolas públicas, quanto ao acesso à água potável, saneamento básico e infraestrutura sanitária. A iniciativa é do projeto Sede de Aprender, idealizado pelo Ministério Público de Alagoas e ampliado nacionalmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
A idéia fortalece o procedimento que já está em andamento pelo TCE-PB nas diferentes regiões do Estado, a partir do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, buscando, por meio de treinamentos e reuniões técnicas, a conscientização dos gestores públicos na elaboração das propostas orçamentárias, facilitando assim, o processo de fiscalização, contribuindo para a melhoria das condições de ensino nas unidades escolares no âmbito da Paraíba, em especial, no tocante à efetiva concretização dos direitos das crianças por meio de ações estruturadas, com apoio técnico e acompanhamento contínuo nos seis primeiros anos de idade.
Durante as visitas, será aplicado um questionário com 41 perguntas que tratam da infraestrutura das unidades escolares. O objetivo é padronizar a coleta de informações, aperfeiçoar a atuação dos órgãos fiscalizadores e gerar relatórios com base nos dados obtidos em campo. As visitas seguirão uma amostragem de escolas selecionadas com base nos dados de uma matriz de risco extraídos da referida Plataforma de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite identificar escolas que ainda não possuem abastecimento de água potável e/ou infraestrutura de saneamento básico adequada.
A seleção priorizou, para esta etapa inicial da ação, as unidades de ensino classificadas como de risco sanitário extremo e alto grau de vulnerabilidade. Com isso, a fiscalização busca atingir de forma mais eficaz as instituições onde a ausência de condições mínimas pode representar maior impacto à saúde e à dignidade dos estudantes.
De acordo com o Censo Escolar 2024, mais de 647 mil alunos estão matriculados em escolas sem acesso à água potável. Outros 179 mil estudam em unidades sem qualquer fornecimento de água, 357 mil em locais sem esgotamento sanitário e 347 mil em instituições sem banheiros. A operação conjunta entre membros dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas busca verificar presencialmente a situação dessas escolas.
A inspeção tem como propósito, também, incentivar a discussão sobre o ciclo da água nas escolas e lares, visando contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), promover mudanças no saneamento e descarte de resíduos, além de viabilizar a implementação de projetos pedagógicos relacionados ao tema nas instituições de ensino.
Fonte: TCE-PB
