O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), parece está tendo muito trabalho com a gestão municipal de Cabedelo.
No início do ano o TCE encontrou sérias irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Cabedelo, e uma empresa de São Paulo, no valor de cerca de R$ 2 milhões.
O relatório da Corte apontou problemas na identificação da prestação de serviço, possibilidade de subcontratação e falta de discriminação quantitativa.
No mesmo período, o órgão detectou diversas irregularidades em licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Cabedelo, na gestão do prefeito Vitor Hugo, em contratação de empresa para gerenciamento do abastecimento da frota de veículos do município. O valor total do contrato é de R$ 2 milhões.
Tribunal de Contas do Estado
Mais recentemente voltou a detectar diversas irregularidades em um contrato sem licitação de quase R$ 7 milhões feito a uma empresa pernambucana para contração de mais de 400 pesoas.
Agora, o órgão constatou novas irregularidades e emitiu, na manhã desta terça-feira (17), alertas para a Prefeitura quanto a uma série de problemas relacionados a obras de infraestrutura na cidade.
Entre os casos, o mais sério é referente a famílias que estão abrigadas em uma escola municipal, em condições insalubres. As informações estão na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
O TCE solicitou que o prefeito da cidade tome providências “imediatas e efetivas” quanto à situação precária que famílias estão vivenciando. Desabrigadas de suas residências, essas famílias estão alojadas na escola municipal Escola Altimar de Alencar Pimentel. Segundo o órgão, as condições em que se encontram as famílias são insalubres, inclusive com o risco iminente de descargas elétricas.
Obras
Quanto às obras de infraestrutura, foi solicitada a reparação de problemas no processo de pavimentação e drenagem de duas ruas, a conclusão das obras do Centro de Comercialização de produtos artesanais da Praia de Jacaré, que segundo o TCE-PB, “se arrasta desde agosto de 2015”, e a resolução de pendências apontadas pelo Geo-PB, um sistema de acompanhamento de obras por georreferenciamento do Tribunal.
Por último, o Tribunal de Contas do Estado solicitou ao prefeito implantar um sistema de controle e fiscalização constante dos serviços de limpeza urbana, “especificamente relacionado à utilização/destinação dos caminhões e respectivas pesagens, no aterro sanitário”.
Segundo o documento, foi constatada uma discrepância nas informações dos serviços prestados, referente à coleta e transporte dos resíduos domiciliares, além do uso de outros veículos não credenciados ou não apropriados para os serviços contratados.
E os “puxões de orelhas” do TCE não acabam por aí, vem mais nos próximos dias.
