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TCE manda governo cancelar contrato de terceirização com a Acqua

Publicado em: 19 de novembro de 2019 por admin
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TCE manda governo cancelar contrato de terceirização com a Acqua

A verdade é que menos de um ano de gestão da organização social Acqua na terceirização do Hospital de Trauma, eis que o Tribunal de Contas do Estado já identificou graves irregularidades. Portanto a 2ª Câmara do TCE acaba de acolher à unanimidade parecer do procurador-geral de Contas. Manoel Antônio dos Santos, e já recomendou a rescisão do contrato do governo do Estado com a Acqua.

Segundo o procurador existem vários indícios de que a organização social não possui regularidade jurídico-fiscal. Bem como uma situação financeira capaz de ancorar e gerir o contrato de gestão do Hospital de Trauma. Lembrou ainda o excesso de demandas judiciais que a OS enfrenta e que podem levar à sua insolvência e eventual descumprimento de suas obrigações.

Em postagem no Instagram, o Ministério Público de Contas reforçou que a Corte “pugnou pela suspensão do Contrato de Gestão envolvendo o Instituto Acqua, devendo o contrato portanto ser mantido apenas durante o tempo necessário para assunção da gestão direta pelo estado ou para chamamento e contratação de nova OS, sendo acompanhado na íntegra pela 2a Câmara do TCE”.

A Acqua veio substituir a Cruz Vermelha gaúcha, envolvida num dos maiores escândalos de corrupção do Brasil, um esquema desbaratado pela Operação Calvário. E, além disso, nem bem assentou a poeira, já terá de deixar a Paraíba, diante do que apurou o MPC.

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Fonte: heldermoura.com.br

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