O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou a prestação de contas do município de Bayeux, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do ex-prefeito Gutemberg de Lima Davi, o Berg Lima. Contra Berg Lima foi atribuído um débito de R$ 2.412.490,12 (R$ 2,4 milhões), por despesas não comprovadas pelo ex-gestor. O relator do processo foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana. A sessão ordinária do Pleno aconteceu na manhã dessa quarta-feira (1º), sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira.
No voto, o conselheiro Arnóbio Viana relacionou diversas irregularidades apontadas pela auditoria nas contas apresentadas pelo ex-prefeito de Bayeux e pontuou o descumprimento do índice constitucional de aplicação mínima em educação, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, contratações de servidores sem concurso público e despesas não comprovadas em relação a pagamentos às empresas Jaqueline F. Aquino (Material de Limpeza) e SM Distribuidora de Alimentos, observando que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para eliminar as falhas. Da decisão cabe recurso.
A defesa do ex-prefeito foi feita pela advogada Larissa Gomes, que procurou esclarecer vários pontos do relatório. Ela pontuou que no exercício houve decréscimo no número de contratações de pessoal para atender o percentual da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa ainda se referiu à inclusão dos pagamentos de restos a pagar, reiterando a necessidade de se incluir os valores no cálculo do percentual mínimo em educação, e redução do déficit com a previdência.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2383ª sessão ordinária híbrida, sob a presidência do conselheiro vice-presidente Fábio Túlio Nogueira – em virtude da ausência justificada do atual presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho. Estiveram presentes na sessão os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho e também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.
Fonte: ClickPB
